Com informações do site oficial QConcursos Folha Dirigida
O Ministério Público Federal entrou com um pedido de suspensão de todos os concursos Marinha em andamento. O MPF alega inadequação à Lei de Cotas e acusa a instituição de aplicar o fracionamento do total de vagas segundo especializações profissionais.
A ação civil pública foi ajuizada na última segunda-feira, 8, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, e o Qconcursos Folha Dirigida teve acesso ao documento na íntegra
Segundo o órgão, a Marinha estaria restringindo o número de vagas reservadas a pessoas pretas, pardas e com deficiência ao dividir os postos por especialidades e até subespecialidades.
Essa prática, considerada irregular, reduz a base de cálculo sobre a qual devem ser aplicados os percentuais previstos em lei. Um dos exemplos citados é o concurso para o quadro técnico do Corpo Auxiliar da Marinha, com 62 vagas.
De acordo com as regras vigentes à época do edital, seriam necessárias ao menos 20% das vagas para candidatos negros e 5% para pessoas com deficiência. No entanto, foram destinadas apenas 11 vagas para cotas raciais — número inferior ao exigido — e nenhuma para candidatos com deficiência.
Em áreas como Arqueologia, Estatística, História, Oceanografia e Serviço Social, que ofereciam apenas uma vaga cada, não houve reserva alguma, inviabilizando a participação de cotistas.
Já em Informática, as vagas foram ainda subdivididas em quatro perfis distintos (“banco de dados”, “desenvolvimento de sistemas”, “infraestrutura de TI” e “desenvolvimento da informação”), o que, na visão do MPF, limitou ainda mais a política afirmativa.
Marinha recusão a correção dos editais
Antes da ação, o MPF emitiu uma recomendação para que a Marinha corrigisse os editais em andamento e aplicasse as cotas sobre o total de vagas, incluindo futuros concursos. A corporação, porém, recusou o pedido.
A Marinha justificou que a divisão por especialidades é necessária para garantir a eficiência do serviço militar e o preenchimento das funções específicas. Argumentou ainda que aplicar o percentual de forma ampla poderia prejudicar a ocupação de áreas técnicas e estratégicas, como saúde, engenharia e tecnologia
Com a ação judicial, caberá à Justiça Federal decidir se os concursos da Marinha em andamento serão suspensos até a correção dos editais.
A procuradora Ana Letícia Absy, autora da ação, classificou o modelo atual como “evidente ilegalidade” e “manipulação das vagas para inviabilizar a reserva imediata de cotas”.
