Com informações do site oficial QConcursos Folha Dirigida
Diversos concursos PC já foram anunciados, mas ainda não têm edital. Apesar da demora, a expectativa dos concurseiros cresce em todo o país pela abertura das seleções dessas Polícias Civis.
Pensando nisso, Qconcursos Folha Dirigida reuniu as principais informações, com o andamento desses concursos PC's. Veja quais já estão com banca contratada, quais cargos serão ofertados e muito mais!
Lei Orgânica das PC's
Antes de iniciar o panorama com as últimas atualizações, é importante reforçar o impacto que a Lei Orgânica das Polícias Civis tem gerado nos estados.
Sancionado no final de 2023, o texto institui princípios e diretizes a serem seguidos pelos estados. A legislação tambem estabelece direitos e garantias, para as carreiras de policiais civis, além de regras a serem aplicadas em concursos públicos.
Com a publicação da lei, as Polícias Civis devem adequar seus respectivos quadros, passando a contar apenas com três cargos efetivos, sendo todos de nível superior:
- delegado de polícia;
- oficial investigador de polícia; e
- perito oficial criminal.
De acordo com a Lei Geral, a legislação de cada ente federativo pode definir critérios para a realização e a condução das etapas dos concursos públicos destinados aos cargos efetivos das Polícias Civis, como o teste de aptidão física, o exame psicotécnico, a avaliação médica e a investigação social.
Entretanto, a Lei Geral já estabelece diretrizes nacionais para essas seleções. Entre elas, estão a obrigatoriedade de prova oral nos concursos para delegado e a definição de parâmetros para a pontuação do tempo de serviço como policial na fase de títulos.
É importante reforçar que as Polícias Civis devem se adequar à Lei Orgânica, mas não há um prazo determinado para isso.
Veja concursos PC com editais iminentes
Ao todo, cinco concursos PC têm editais previstos e que podem ser publicados ainda este ano.
Concurso PC RS
Um deles é o da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, que pode ter editais publicados ainda este mês.
Ao todo, o concurso PC RS terá 750 vagas, sendo 720 para agente e 30 para delegado.
O salário inicial do agente será de R$6.748,84, enquanto o do delegado será de R$21.574. Ambos os editais serão organizados pela banca Fundatec.
Concurso PC ES
Outro concurso que também está bem avançado é o da Polícia Civil do Espírito Santo. Sob a organização da banca Ibade, a seleção contará com 1.052 vagas, para o cargo de oficial investigador de polícia.
O salário inicial do aprovado na PC ES será de R$7.857,33, com previsão de aumento para R$8.383,43, a partir de dezembro de 2026.
Não há detalhes sobre quando o edital do concurso PC ES será divulgado, no entanto, o contrato com a organizadora já foi publicado, permitindo a divulgação a qualquer momento.
Concursos PC's anunciados aguardam andamento
Diferentemente dos concursos PC RS e PC ES, outros seguem parados e sem novas informações. Veja quais são a seguir!
Concurso PC TO
O concurso da Polícia Civil do Tocantins, por exemplo, foi anunciado no final de 2024, com 452 vagas.
O anúncio oficial trouxe a previsão de oportunidades para os cargos de agente, escrivão, delegado, agente de necropsia, papiloscopista e perito.
Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa havia informado que o edital seria publicado em até 30 dias — o que não ocorreu.
A seleção então segue sem andamento. Nos últimos meses, o Estado adequou os cargos à Lei Orgânica das Polícias Civis.
Sem edital, o concurso público para a Polícia Civil de Tocantins tem sido cobrado por diversos poderes.
No Legislativo, o deputado estadual Moisemar Marinho (PSB) cobrou a realização e informou que, sem novos provimentos, a PC TO poderia chegar a 1.400 cargos vagos em 2026.
Quem também cobrou o concurso da PC TO foi o Ministério Público de Tocantins, que entrou com uma ação judicial solicitando que a seleção fosse realizada em um prazo de 90 dias — prazo ainda em vigor.
O salário do oficial investigador aprovado no concurso PC TO será de R$7.315,66.
Concurso PC PA
Outro estado da região Norte que já anunciou um novo concurso público para a Polícia Civil, mas que segue sem previsão para a publicação dos editais, é o Pará.
A Polícia Civil do Pará tem previsão de editais para as áreas Administrativa, com 137 vagas, e Policial, com 100 vagas para o quadro de escrivão.
Na área Administrativa, a PC PA passou por atualização da lei, promovendo a reestruturação dos cargos, algo que antes impedia a realização do concurso.
Dessa forma, há a expectativa de que a seleção apresente novidades nos próximos meses.
Para o cargo de escrivão, o secretário de Segurança Pública informou, no final de 2024, que o concurso da PC PA teria edital ainda em 2025. No entanto, a seleção segue sem atualizações desde então.
O cargo de escrivão da Polícia Civil do Pará exige nível superior e possui uma remuneração inicial de R$8.891,35.
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Concurso PC DF
Por fim, quem estuda para concursos PC's já deve ter, em algum momento, visto informações sobre editais previstos para a Polícia Civil do Distrito Federal.
São editais que já foram autorizados há muito tempo, mas que não foram publicados, seguindo, inclusive, sem previsão por parte do Governo do Distrito Federal.
O concurso da PC DF para agente de custódia, por exemplo, foi autorizado há mais de mil dias, em 24 de agosto de 2021, quando foi anunciado pelo então secretário de Economia do DF, André Clemente.
Com 150 vagas, sendo 50 imediatas e 100 destinadas à formação de cadastro de reserva, o concurso foi autorizado apenas em 20 de abril de 2022, oito meses após ser anunciado.
Em 2023, o Cebraspe foi definido como o organizador, mas, até o momento, não houve confirmação da contratação nem novas atualizações sobre a seleção.
O cargo de agente de custódia possui remuneração inicial de R$11.085,72 e exige formação de nível superior.
Outro edital previsto na PC DF é o de delegado. Neste caso, o concurso foi anunciado extraoficialmente em 2021, mas o aval oficial só foi publicado em 2022, no Diário Oficial.
A autorização foi para 150 vagas, sendo 50 imediatas e 100 destinadas à formação de cadastro de reserva.
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Assim como no concurso de agente de custódia, a seleção para delegado da Polícia Civil do Distrito Federal contou com o anúncio do Cebraspe como o organizador.
E seguindo o mesmo caminho do concurso de agente, a seleção para delegado segue sem atualização e previsão de publicação do edital.
O cargo de delegado exige bacharelado em Direito e possui remuneração inicial de R$21.449,24.
Por fim, mais recentemente, no final de 2024, a PC DF recebeu o aval oficial para a realização de um novo concurso.
Foram confirmadas 315 vagas para os cargos de:
- perito criminal (50 vagas imediatas e 100 de cadastro reserva);
- perito médico-legista (25 imediatas e 50 de cadastro reserva); e
- papiloscopista (30 imediatas e 60 de cadastro reserva).
Para ingressar nas carreiras, os candidatos deverão possuir nível superior completo. Apesar do anúncio em 2024, o concurso também segue sem previsão de abertura.