Com informações do site oficial QConcursos Folha Dirigida
A PEC da Segurança Pública está entre as propostas que devem ser discutidas pela Câmara dos Deputados neste segundo semestre. A proposta poderá trazer mudanças nos próximos concursos PF e PRF.
De acordo com o material divulgado nas redes sociais, a proposta busca estabelecer uma “nova estrutura de segurança pública no Brasil, com maior integração” entre os órgãos que compõem o sistema.
O objetivo é reformular o modelo atual, reforçando a articulação entre as instituições e a atuação conjunta em todo o país.
A Proposta de Emenda à Constituição já teve avanços importantes no primeiro semestre. Em julho, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e agora aguarda análise por uma comissão especial, antes de seguir ao plenário.
A PEC trata de temas sensíveis, como o fortalecimento das Guardas Municipais, a ampliação das competências da Polícia Federal e da PRF, além da criação de um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
A Reforma Administrativa, que também está entre as prioridades do Legislativo, deve caminhar paralelamente à tramitação da PEC da Segurança, com impactos principalmente sobre futuros servidores públicos.
A PEC foi apresentada oficialmente no primeiro semestre pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e propõe a reestruturação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com base em um modelo semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo maior integração entre os entes federativos.
O texto também propõe reforçar o protagonismo do Governo Federal na segurança pública, por meio da redefinição das atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Com a mudança, a PF passaria a ter uma atuação mais ampla no enfrentamento de crimes ambientais, além de outros delitos com abrangência interestadual ou internacional.
Já a PRF passaria a operar com um perfil de polícia ostensiva federal, autorizada a atuar não só em rodovias, mas também em ferrovias, hidrovias e em ações de apoio a operações estaduais.
