Com informações do site oficial QConcursos Folha Dirigida
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi encaminhado ao Congresso Nacional com o total de 89.058 vagas previstas em concursos federais.
O número é o maior dos últimos cinco anos, considerando o histórico dos projetos de Orçamento. Veja:
- PLOA 2026: 89.058 vagas;
- PLOA 2025: 63.766 vagas;
- PLOA 2024: 50.570 vagas;
- PLOA 2023: 55.219 vagas; e
- PLOA 2022: 73.640 vagas.
O projeto de 2022 teve a maior previsão depois de 2026.
A partir de 2023, também é possível ver um crescimento constante na estimativa de vagas para o Governo Federal.
Os quantitativos incluem tanto a criação de novos cargos, como o provimento de aprovados em concursos.
Mesmo com milhares de vagas previstas no PLOA, nem todas são preenchidas. Isso porque o projeto traz uma estimativa para o ano.
O número de contratações efetivas costuma ser menor, mas a tendência é que quanto maior a previsão no PLOA, maior o número de nomeações.
A seguir, entenda mais sobre o Projeto de Lei Orçamentária e os concursos federais:
O que é o PLOA?
O PLOA é o Projeto de Lei Orçamentária Anual. Ele funciona como um plano do Governo Federal com a previsão das despesas e receitas para o próximo ano.
O projeto detalha quanto dinheiro cada ministério e órgão terá no ano, por exemplo, além da estimativa de vagas para o serviço público federal.
Vale ressaltar que o PLOA é um projeto, uma estimativa. Ele precisa ser aprovado e sancionado para se tornar a LOA, a Lei Orçamentária Anual.
Depois da sanção, o governo tem uma perspectiva de quantas vagas poderá abrir em concursos e nomear aprovados.
Isso significa que as vagas previstas não são garantias de nomeação, mas sim um indicativo que o governo tem a intenção e o orçamento de preenchê-las.
Detalhamento do PLOA 2026
A maioria das vagas do PLOA 2026 é destinada ao Poder Executivo Federal. Somente para nomeação de aprovados, estão previstas 11.382 vagas, incluindo as 3.652 da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). O impacto é de cerca de R$1,5 bilhão, ao todo.
No Executivo, há também a estimativa de criação e nomeação de cargos para professores e técnico-administrativos em Educação, assim como de militares e forças de Segurança do Distrito Federal (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros).
Além do Poder Executivo Federal, o PLOA traz a perspectiva de provimentos nos Poderes Judiciário e Legislativo, na Defensoria Pública da União (DPU) e no Ministério Público da União (MPU).
Confira a distribuição das vagas previstas, segundo o anexo V do projeto do Orçamento de 2026:
- Poder Executivo: 81.421 (42.892 para provimento e 38.529 para criação);
- Poder Judiciário: 6.174 vagas (4.116 para provimento e 2.058 para criação);
- Poder Legislativo: 296 vagas (todas para provimento);
- Defensoria Pública da União: 810 vagas (210 para provimento e 600 para criação); e
- Ministério Público da União: 357 vagas (todas para provimento).
Próximos passos para tramitação do projeto
O PLOA já foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, onde será analisado pela Comissão Mista de Orçamento. Os deputados e senadores podem, inclusive, fazer mudanças no texto.
As alterações não são exceções. No PLOA de 2025, por exemplo, das 63 mil vagas previstas, o texto foi sancionado com 85 mil.
Após passar pela comissão Mista de Orçamento, o projeto segue para o Plenário do Congresso, onde é votado.
A Constituição Federal determina que o texto seja aprovado e sancionado até o dia 22 de dezembro para se tornar a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Somente depois da aprovação da LOA é que o Governo Federal pode autorizar a nomeação de aprovados em concursos.
Portanto, o PLOA 2026 é um excelente indicativo, mas a aprovação da lei é o que realmente abrirá as portas para os novos concursos federais.
