Nesta quarta-feira (17/12/25), a partir das 11 horas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para debater as condições de trabalho dos funcionários da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A reunião acontece na semana em que o Parlamento mineiro pode votar, de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 4.380/25, do governador Romeu Zema, que autoriza a privatização da empresa.
A audiência pública será no Auditório José Alencar da ALMG e é organizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento de seu presidente, deputado Betão (PT).
De acordo com o PL 4.380/25, os trabalhadores da Copasa terão estabilidade no emprego por um período de 18 meses, contados da data de conclusão do processo de desestatização da empresa, excetuados os casos de demissão por justa causa. Depois desse prazo, o Poder Executivo é autorizado a adotar medidas para que os empregados da Copasa sejam transferidos para outras entidades públicas estaduais, nos termos de regulamento a ser definido.
Essa regra, no entanto, não tranquilizou os empregados da empresa, que participaram de diversos protestos durante a tramitação dos projetos que viabilizam a privatização.
A possibilidade de um grande número de demissões após a privatização da Copasa foi apontada por sindicalistas, mas também por representantes de entidades que acompanham o setor de saneamento.
Sabesp reduziu em 50% o número de funcionários após privatização
Em audiência pública realizada no dia 18 de novembro pela Comissão de Administração Pública, o coordenador do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, Amauri Pollachi, citou o exemplo da venda da empresa de saneamento do Estado de São Paulo, a Sabesp.
A empresa paulista passou a ter como principal acionista a Equatorial Participações e Investimentos. Pollachi disse que os volumes elevados de investimentos provocaram alta de custos e aumento de tarifas. Ele ainda informou que os programas de demissão voluntária adotados pela empresa resultaram no enxugamento de metade do quadro de pessoal.
No dia 22 de outubro, milhares de trabalhadores da Copasa ocuparam o Auditório José Alencar e o Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, na ALMG, para protestar contra a possibilidade de privatização da estatal.
A manifestação ocorreu durante audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, de autoria do governador Romeu Zema, que derrubou a exigência de referendo popular para concretizar a venda. A PEC foi aprovada de forma definitiva no dia 5 de novembro.
Críticas contra más condições de trabalho também ocorreram durante as discussões sobre a privatização da Copasa.
Durante a manifestação em outubro, na Assembleia Legislativa, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua), Eduardo Pereira de Oliveira, citou casos de mortes de trabalhadores por acidentes em serviço, como os que teriam ocorrido em cidades como Salinas (Região Norte), Divinópolis (Centro-Oeste) e Cabo Verde (Sul).
"Quero ver a empresa falar para essas famílias que os acidentes estão diminuindo. A Copasa está é matando trabalhadores", afirmou. Segundo ele, embora o número total de acidentes possa ter diminuído, a quantidade de ocorrências fatais tem aumentado.
Eduardo Pereira de Oliveira já confirmou a participação na audiência pública desta quarta-feira. Também está convidado, entre outros, o prefeito de Patos de Minas (Alto Paranaíba), Luís Eduardo Falcão Ferreira, que é presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM).
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
