Durante todo o dia de hoje e amanhã (27 e 28), das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, a Controladoria-Geral do Município (CGM) promove um curso de capacitação direcionado aos gestores e fiscais de contrato designados pelas diversas secretarias municipais, cuja finalidade é aprimorar os conhecimentos técnicos daqueles servidores e reforçar as boas práticas de controle interno. O curso é ministrado pelo professor Milton Mendes Botelho, especialista em direito público e em gestão pública, e também em processos técnico-legislativo e licitações. Ele é proprietário da Logos Assessoria e Consultoria, empresa instalada em Valadares.
“Nosso foco aqui hoje é a gestão e fiscalização dos contratos administrativos conforme a Lei 14.133, segundo a qual é responsabilidade da Controladoria fiscalizar se está havendo a designação tanto dos gestores quanto dos fiscais de contratos, que possui obrigações e responsabilidades como também determina a legislação. Isso decorre da necessidade de se aferir os resultados pretendidos com as contratações. Apesar de a gente ter as regulamentações e as normalizações em relação à Lei 14.153, a nossa obrigação é traduzir para os servidores qual o seu papel, qual a importância desse papel como gestores de casos de contrato. Isso traz segurança jurídica para a execução dos contratos e é também uma forma de averiguar a eficiência e eficácia das contratações”, explicou Botelho.
Ao abrir o dia de trabalhos com suas boas-vindas, o controlador-geral municipal, Nilton Porcaro, ponderou sobre a importância da capacitação contínua dos servidores municipais.
“Funcionários bem preparadas conseguem prevenir irregularidades, melhorar a execução contratual e assegurar que os serviços contratados atendam a um interesse público. Essa prevenção está ligada à gestão de risco, uma vez que a capacitação dos gestores e fiscais de contrato fornece aos servidores as competências necessárias para identificar eventuais falhas e irregularidades nos processos de contratação e na execução contratual. Assim, os servidores conseguem mapear riscos, adotar medidas preventivas e implementar controles mais eficazes, reduzindo a probabilidade de danos ao erário, interrupções de serviços ou descumprimentos contratuais”.
O prefeito Coronel Sandro esteve presente e deixou seus cumprimentos ao palestrante, seu conterrâneo, e aos servidores presentes.
“A importância da atualização profissional, especialmente no serviço público, devido à dinâmica da legislação e das práticas, é enorme. Daí a relevância do treinamento para fiscais de contrato, que garantem a execução dos serviços conforme o acordado. O professor Milton, especialista na área e atuante inclusive em Sergipe, é um craque no assunto. Espero que todos aproveitem a oportunidade de aprendizado e do conhecimento para o bom desempenho das funções”, declarou.
Nesta quinta o curso acontece no auditório do quinto andar da Prefeitura. Amanhã, como não haverá expediente na Prefeitura, a capacitação ocorrerá no auditório do Anexo I, que fica na rua Dom Pedro II, 244 (antiga Fadivale).
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social
