A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança de Assistência Social, abriu a consulta pública do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS). O documento é um instrumento essencial para o planejamento e a execução das ações da Política de Assistência Social no município pelos próximos quatro anos.
O Plano orienta a implementação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, sempre com base nas necessidades da população e nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ele está alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e aos demais instrumentos de gestão municipal, garantindo coerência e efetividade às políticas públicas locais.
A consulta pública tem como principal objetivo fortalecer o controle social e a participação popular na construção das políticas sociais. Por meio dela, a população pode enviar sugestões e contribuições que serão analisadas e, quando pertinentes, incorporadas ao documento final. Essa etapa amplia o diálogo entre governo e comunidade, fortalece a democracia participativa e assegura que as ações planejadas reflitam as demandas reais dos cidadãos.
A elaboração do Plano Municipal de Assistência Social segue as bases legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 e pela Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), garantindo transparência e legitimidade ao processo.
Com a abertura da consulta, o município reafirma seu compromisso com a gestão participativa e o fortalecimento das políticas públicas de proteção social, voltadas à promoção da cidadania e à garantia de direitos de todos os fabricianenses.
SERVIÇO
Consulta Pública – Plano Municipal de Assistência Social (2026–2029)
Acesse o documento pelo link: https://drive.google.com/file/d/1EcmzRabjnTOqvMvCWDr03-6YcoerlhD5/view?usp=sharing
Envie suas sugestões pelo e-mail: governanca.social@fabriciano.mg.gov.br
por Prefeitura de Coronel Fabriciano
