Nesta sexta-feira (24/10/25), Coronel Fabriciano (Rio Doce) recebe o terceiro encontro regional para discussão participativa da revisão 2026 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027.
O objetivo é reunir sugestões populares para investimentos do Estado, com programação se estendendo das 9 horas às 17h30, no Hotel Metropolitano (Avenida Julita Pires Bretas, 644, Bom Jesus).
O credenciamento presencial se inicia antes, às 8 horas, com inscrições podendo ser feitas com antecedência no Portal da ALMG.
O PPAG indica onde e como o Executivo pretende investir recursos públicos no período de quatro anos. A cada ano, o plano passa por revisão, para adequação ao Orçamento do Estado, etapa que é realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com a participação da sociedade nas decisões sobre o planejamento estadual em diversas áreas.
Após a abertura do encontro às 9 horas, haverá apresentação com informações sobre o plano e sobre o processo participativo, entre as 10h15 e 10h45. Na sequência, e até o final da tarde, acontecem atividades em grupos de trabalho, as quais serão encerradas com a apresentação das propostas populares para a revisão do plano.
São dois grupos de trabalho temáticos, um abordando o tema “Meio Ambiente, Segurança Hídrica e Saneamento Básico”, e o outro, "Desenvolvimento Regional: Economia e Cultura”.
Investimentos previstos
Os recursos alocados no PPAG 2024-2027 para 2026 totalizam R$ 158,228 bilhões, incluindo o orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado.
Para investimentos específicos na região geográfica intermediária (RGInt) de Ipatinga - formada por 44 municípios, entre os quais Coronel Fabriciano - estão previstos R$ 2,866 bilhões, ou 2,35% do total programado para o Estado.
Uma região geográfica intermediária é uma divisão do território brasileiro criada pelo IBGE em 2017, que articula várias regiões geográficas imediatas, compostas por municípios em torno de um polo de maior complexidade e influência.
A RGInt de Ipatinga corresponde a 5,2% dos municípios de Minas Gerais e a 4,9% da população. Nela estão localizados 7,5% dos municípios carentes do Estado e 5,2% da população mineira que vive em municípios carentes.
Por outro lado, a região concentra apenas 2,3% dos municípios afluentes do Estado e 3% da população mineira vivendo nessas cidades. O conceito de afluência refere-se às cidades ou regiões que se encontram em uma situação melhor em comparação com outras do mesmo estado, de acordo com um conjunto de indicadores sociais.
As análises levam em conta dados da Fundação João Pinheiro (FJP), que, utilizando 42 indicadores estatísticos, criou o índice mineiro de responsabilidade social (IMRS).
Educação melhor, segurança pior
Quanto ao índice construído pela Fundação João Pinheiro, tanto em termos municipais quanto populacionais, o grau de carência da RGInt de Ipatinga é superior ao de Minas e o grau de afluência (situação melhor), bem inferior: 36,4% dos municípios da região intermediária são carentes, contra 25% no Estado; e 11,4% são afluentes, contra 25,1% no Estado.
Sendo formado por várias dimensões analisadas, o índice aponta, em resumo, que a situação da região na dimensão educação é significativamente melhor que a do Estado.
Nas dimensões saúde e saneamento/meio ambiente, a situação é muito próxima à do Estado. Já nas dimensões segurança pública, vulnerabilidade e cultura/esporte, mostra-se em pior situação.
Processo participativo inclui consulta pública
As sugestões tiradas no encontro regional de Coronel Fabriciano vão se somar às dos demais encontros regionais, que começaram por Montes Claros (Norte de Minas), seguiram para Itaobim (Jequitinhonha/Mucuri) e terminam em Natalândia (Noroeste), que recebe o último, em 3/11.
Paralelamente a esses encontros regionais presenciais, o processo participativo de revisão do PPAG teve programados encontros online de monitoramento, abrangendo vários temas das políticas públicas, processo que começou no último dia 20 e termina nesta sexta (24).
Outra frente para ampliar a participação também foi aberta: consulta pública para receber sugestões da sociedade até o dia 2 de novembro, no Portal da ALMG.
E na próxima semana, entre os dias 29 e 31/10, grupos de trabalho se reunirão na Escola do Legislativo (Avenida Olegário Maciel, 2.161, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte).
A revisão para 2026 do PPAG será encerrada com audiência conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária em 5 de novembro, às 10 horas, na ALMG.
As sugestões populares ao projeto de lei do PPAG, de autoria do governador, podem virar emendas ao PPAG ou à Lei Orçamentária (LOA), ou requerimentos com solicitação de informações ou providências, a serem enviados pelo Legislativo mineiro ao poder público.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
