O Projeto de Lei (PL) 2.513/24, o qual busca incentivar empresas que proporcionem aos jovens condições de acesso ao primeiro emprego, recebeu parecer de 1º turno pela sua aprovação, nesta quarta-feira (20/8/25), da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia legislação de Minas Gerais (ALMG).
De autoria da deputada Chiara Biondini (PP), a proposta originalmente cria o Selo Empresa Amiga da Juventude, com o objetivo de prevenir o trabalho infantil, garantir acesso à educação, melhorar a qualidade de vida dos jovens e promover a sua inclusão no mercado de trabalho.
No entanto, como observa o deputadão Betão (PT), presidente da comissão e relator da matéria, já existe o Selo Jovem, instituído pela Lei 18.136, de 2009, concedido para entidades que se destacarem no desenvolvimento de projetos destinados à inserção do jovem na sociedade.
Dessa forma, ele propõe, por meio de um novo texto (substitutivo nº 2), a ampliação do escopo do Selo Jovem, para alcançar os objetivos da proposição. Para a concessão do selo, será considerado o desenvolvimento de projetos alinhados aos objetivos, às diretrizes e às prioridades da Política Estadual de Juventude e a adesão a programas que promovam o primeiro emprego e o estágio.
O PL 2.513/24 está pronto agora para votação preliminar no Plenário.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
