O final de abril é o mais novo prazo apresentado pela Copasa para começar a resolver os problemas dos moradores do Bairro Monte Castelo, no município de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que tiveram suas casas danificadas e até interditadas após sucessivos rompimentos, desde 2021, na tubulação instalada pela empresa.
O prazo foi anunciado aos moradores durante audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (25/3/24) pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Foto: Alexandre Netto/ALMG
A gerente operacional da Copasa em Contagem, Renata Mayrink, afirmou que a empresa assumiu o compromisso de apresentar, até 30 de abril, as propostas de indenização para as famílias que viviam nas 25 moradias definitivamente interditadas.
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“Vamos priorizar as indenizações aos moradores”, afirmou Renata Mayrink às dezenas de pessoas que encheram a quadra da Escola Municipal Domingos Diniz Moreira, no Bairro Monte Castelo, onde a audiência pública foi realizada. Além disso, a gerente afirmou que a empresa apresentará, até o final de março, um cronograma para todas as obras e reparos a serem executados.
As propostas financeiras a serem feitas aos moradores, segundo a gerente operacional, tomarão por base os laudos periciais produzidos pela Prefeitura de Contagem para fins de indenização.
"Também haverá uma parte para danos morais", afirmou Renata Mayrink. Com a apresentação das propostas até 30 de abril, a empresa pretende iniciar a negociação com as famílias que perderam seus imóveis.
O caso se arrasta desde 12 de maio de 2021, quando aconteceu o primeiro rompimento da rede da Copasa na Rua Corcovado. Posteriormente, os problemas se ampliaram para as ruas Caraça e Cubatão, levando à interdição definitiva de parte destas vias a partir de meados de 2022.
Amanda Magalhães Alckmin Thramm foi uma das primeiras moradoras atingidas. Hoje mora de aluguel pago pela Copasa, mas ela ressalva que a empresa nem sempre se dispôs a arcar com a despesa.
“Primeiro ela pagou, mas depois mandou uma carta muito agressiva negando qualquer responsabilidade e tivemos que entrar na Justiça para conseguir que ela voltasse a pagar”, afirmou.
Tanto Amanda quanto os moradores dos outros 24 imóveis que foram definitivamente interditados não podem sequer retirar móveis e pertences que permanecem nos locais, uma vez que a Copasa nem mesmo fez obras de escoramento das casas, que podem cair a qualquer momento. É uma situação que perdura há meses, o que torna essas obras emergenciais em urgentes cobranças das famílias atingidas.
A reunião desta segunda-feira, no entanto, não trouxe uma resposta de quando os moradores poderão recuperar seus pertences. De acordo com Renata Mayrink, a lei não permite contratação emergencial para fatos tão antigos como os danos causados pela empresa no bairro Monte Castelo. Como será necessário um processo de licitação, ainda não é possível dizer quando o escoramento das casas será feito.
Além do escoramento, a Copasa também se comprometeu, segundo Renata Mayrink, a retirar todas as redes de esgoto e de abastecimento de água das áreas definitivamente interditadas.
Outras obras serão para substituir as redes de áreas vizinhas que também estão ameaçadas e para reparar imóveis que não foram interditados. Estimativas dos moradores indicam que aproximadamente outros 80 imóveis foram atingidos, além dos 25 interditados.
Moradores aguardam há três anos por reparações
Para o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), autor do requerimento para realização da audiência pública, os três anos decorridos sem que a Copasa tomasse qualquer providência eficaz para corrigir os danos ou indenizar os moradores torna a situação extremamente grave.
Um primeiro acordo entre a Copasa, a Prefeitura de Contagem e o Ministério Público foi firmado em julho de 2023, mas a empresa de saneamento não cumpriu os prazos fixados para fazer as obras de escoramento e a apresentação de propostas de reparação.
De acordo com o advogado Maury Santos, que mora na área atingida, entre 2021 e 2024, ocorreram 83 pontos de vazamento na rede de esgoto e de abastecimento de água no bairro Monte Castelo, gerando danos ou riscos para cerca de 100 imóveis.
"É uma situação absurda e de absoluto descaso", afirmou o promotor de Justiça Fábio Nazareth. De acordo com o promotor, existe um claro dano ambiental e, se a Copasa voltar a descumprir os prazos repactuados, a lei permite a imposição de multas diárias à empresa de saneamento.
O vice-prefeito de Contagem, o ex-deputado estadual Ricardo Faria, afirmou que o município fez a sua parte, produzindo os laudos periciais para indenização e também um laudo geotécnico que comprovou a responsabilidade da Copasa. Segundo Ricardo Faria, a prefeitura também verificou que a lei permite a isenção de IPTU para os moradores atingidos.
A isenção de IPTU foi uma das cobranças do vereador Leandro Viana, o Léo da Academia, um dos que procurou a Assembleia para realização da audiência pública. Já o vereador Marcos Vinícius de Faria chamou atenção para a desvalorização dos imóveis da região, que atinge uma área muito mais ampla do que a das vias interditadas.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
