As deputadas Lohanna (PV) e Bella Gonçalves (Psol) usaram a tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante Reunião Ordinária nesta terça-feira (9/4/24), para defender que a liberdade de expressão não seja irrestrita e esteja sujeita à legislação brasileira.
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Falando de forma mais genérica, Lohanna citou exemplos de danos causados pela liberdade irrestrita de expressão, entre os quais a queda nas taxas de vacinação contra sarampo, motivada, segundo ela, pela disseminação de fake news a respeito da eficácia e da confiança das vacinas.
“É uma campanha orquestrada, bancada por milionários e impulsionada por algorítimos”, afirmou a deputada. Segundo Lohanna, se, em nome da liberdade de expressão, alguém comete um crime, deve ser punido. Nesse sentido, ela defendeu a atuação do Judiciário. “Sem ele, seria a barbárie”, justificou.
Já Bella Gonçalves abordou diretamente a polêmica envolvendo o empresário Elon Musk e o juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. “As grandes empresas de tecnologia precisam respeitar as leis de um país para garantir o estado democrático de direito”, afirmou.
Como destacou a parlamentar, Musk se negou a colaborar com informações em diversos crimes, em nome da liberdade de expressão. “Um dos debates mais importantes nesse momento é a regulamentação das redes sociais para coibir crimes nesse território sem lei”, disse Bella Gonçalves.
Anunciados investimentos na “Rodovia da Morte”
O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) comemorou o anúncio de obras de manutenção na BR-381 Norte, feito durante visita dos ministros dos Transportes, Renan Filho, e das Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo ele, serão R$ 82 milhões na BR-381 (BH-Ipatinga) e mais R$ 30 milhões na BR-116 (Governador Valadares-Teófilo Otoni).
Também foi anunciado, segundo Celinho Sintrocel, o edital de licitação para obras públicas de duplicação entre Caeté e Belo Horizonte e o edital de concessão do trecho restante, que deve sair até agosto deste ano. “Várias mitigações foram feitas para se evitar o edital vazio, sem interessados”, afirmou o deputado.
Em aparte, o deputado Cristiano Silveira (PT) comemorou recursos para a BR-265 (São João del-Rei-Lavras) e afirmou que, após anos de abandono, Minas Gerais volta a receber obras.
Já o deputado Eduardo Azevedo (PL) citou a mobilização de motoristas e motociclistas de aplicativos, contrários à proposta de regulamentação da profissão, em discussão no governo federal. Para o parlamentar, o Estado não deve interferir na iniciativa privada, mas, sim, dar suporte a trabalhadores.
Nesse sentido, Eduardo Azevedo anunciou dois projetos de sua autoria: um que isenta os motoristas de aplicativo do pagamento de IPVA dos carros usados nesse trabalho; e outro obrigando a reserva de área para embarque e desembarque de passageiros dos carros de aplicativos em eventos para mais de mil pessoas.
Por fim, o deputado Professor Cleiton (PV) criticou a nomeação de Luciana Mundim, vinda da Federação das Indústrias (Fiemg), para a Secretaria-Adjunta de Fazenda do Estado. Ele destacou a relação do governador com a entidade e a “falta de transparência” nos processos de renúncia fiscal, que subiram de R$ 6 bilhões para R$ 18 bilhões na era Zema.
Professor Cleiton também criticou a permanência de Luiz Cláudio Gomes e Régis Moisés do Santos na SEF. Segundo o parlamentar, eles vieram para Minas junto com o ex-secretário Gustavo Barbosa, após CPI no Rio de Janeiro sobre possíveis irregularidades na sua atuação. “Zema fala em tolerância zero com a corrupção, mas mantém esses servidores”, apontou.
Acordo de Mariana
O Plenário aprovou requerimento do deputado Ulysses Gomes (PT) para prorrogar o prazo de funcionamento da Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana. Ela deve funcionar até o término do mandato da atual Mesa da Assembleia.
Ainda durante a reunião, a pedido do deputado Roberto Andrade (Patriota), foi observado um minuto de silêncio pela morte do cartunista mineiro Ziraldo, ocorrida no último sábado (6).
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
