O deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) é o autor do Projeto de Lei 3799/23, que busca estabelecer um limite máximo de alunos por turma em diferentes etapas da educação básica no Brasil.
O projeto, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe um teto de 25 alunos por turma na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, além de um limite de 10 crianças por turma em creches.
A proposta visa melhorar a qualidade do ensino, garantindo um atendimento mais adequado aos estudantes.
“O excesso de alunos por turma impede o adequado atendimento aos alunos e a boa aplicação de modernas metodologias e dinâmicas diversificadas de ensino, além de dificultar o manejo de classe por parte dos professores, gerando desgaste no exercício profissional”, afirma o deputado Hercílio Coelho Diniz.
Dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2022 revelam que os números médios de alunos por turma nas redes públicas já se aproximam dos limites propostos, exceto nas creches, onde o número de crianças por sala é significativamente maior. Atualmente, o Brasil registra uma média de 16 crianças por turma em creches, 18 alunos na pré-escola, 23 nos anos iniciais do ensino fundamental e até 30 alunos no ensino médio.
O projeto de lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que atualmente delega aos sistemas de ensino a responsabilidade de definir o número ideal de alunos por turma, conforme as condições locais. Se aprovada, a nova legislação dará às redes de ensino um prazo de três anos para se adequarem aos novos limites.
O projeto agora segue para análise nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e será votado em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado por deputados e senadores.
