O deputado federal Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) apresentou, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo, que susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, o qual instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e criou a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Segundo o parlamentar, a medida do Governo Federal surpreendeu profissionais, instituições e famílias ligadas à educação especial, ao alterar de forma significativa o modelo de atendimento aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.
“O decreto impõe que todos os alunos da educação especial estudem obrigatoriamente em escolas comuns, sem levar em conta suas necessidades individuais. Isso pode prejudicar profundamente estudantes com deficiências mais severas e inviabilizar o trabalho das escolas especializadas, que prestam um atendimento essencial a essas famílias”, alertou Hercílio Diniz.
O deputado ressaltou que a proposta não respeita as especificidades de cada aluno e pode fragilizar o atendimento oferecido por instituições tradicionais, como as Apaes e outras entidades voltadas à educação de pessoas com deficiência.
“A verdadeira inclusão não se faz apenas colocando todos os alunos no mesmo espaço físico, mas garantindo que cada um tenha o suporte adequado para aprender e se desenvolver”, destacou.
O movimento apaeano em todo o país já se mobiliza contra os efeitos do decreto. Lucimar Recalcatti Vieira, diretora da Apae de Toledo (PR), enfatizou que o texto governamental atinge diretamente o trabalho das instituições especializadas.
“Na Apae, a maioria dos alunos precisa de atendimento individualizado. Esse é o nosso objetivo como escola especializada. É preciso respeitar as particularidades de cada indivíduo”, afirmou.
Com o projeto, Hercílio Diniz busca preservar os direitos das famílias, dos estudantes e das instituições especializadas, além de garantir que o Congresso Nacional exerça seu papel de controle e promova um debate amplo e responsável sobre o tema.
“Não se trata de retroceder, mas de assegurar que as decisões sobre educação especial sejam construídas com diálogo, responsabilidade e respeito às famílias e profissionais que vivem essa realidade todos os dias”, concluiu o deputado.
