O deputado federal Hercílio Coelho Diniz apresentou um projeto de lei que amplia o acesso prioritário a programas federais de qualificação profissional e inclusão produtiva para públicos em situação de vulnerabilidade social.
A proposta altera a legislação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e do Programa Acredita no Primeiro Passo, com o objetivo de garantir atendimento prioritário a adolescentes e jovens em acolhimento institucional ou familiar, além de egressos desses serviços.
No caso do Acredita no Primeiro Passo, o projeto também inclui como prioridade mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas em situação de rua.
Inclusão produtiva como saída da vulnerabilidade
Segundo o parlamentar, a proposta busca ir além das políticas tradicionais de assistência social, focadas principalmente na transferência de renda.
“A ideia é oferecer ferramentas reais para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas, com acesso à qualificação profissional e ao mercado de trabalho”, afirmou.
O texto destaca que jovens que deixam instituições de acolhimento ao atingir a maioridade frequentemente enfrentam dificuldades severas, como ausência de suporte familiar, baixa qualificação e risco de exclusão social. Sem apoio adequado, muitos acabam em situação de rua ou inseridos em atividades informais.
Autonomia financeira para romper ciclos de violência
Outro ponto central do projeto é o atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com a justificativa, a dependência financeira é um dos principais fatores que dificultam o rompimento de relações abusivas.
A proposta prevê que o acesso facilitado a crédito e qualificação profissional pode representar um caminho concreto para a autonomia dessas mulheres.
População de rua e mercado de trabalho
O projeto também reconhece que grande parte das pessoas em situação de rua já exerce alguma atividade econômica, ainda que de forma precária e informal. A inclusão desse público em programas de crédito e capacitação busca criar condições para a formalização e geração de renda estável.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.
Se aprovada, a medida pode ampliar significativamente o alcance das políticas públicas de inclusão produtiva no país, com foco em grupos historicamente marginalizados.
