Um projeto de lei que proíba a reconstituição do leite em pó importado para venda como leite fluido foi uma das soluções propostas pelos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para socorrer produtores agropecuários, em uma crise que resulta em um número recorde de recuperações judiciais. Em 2024, foram 2.273 solicitações desse tipo, um aumento de 61,8% em relação a 2023. O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, nesta segunda-feira (10/11/25).
A ideia de proibir a reconstituição do leite em pó importado partiu do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), que disse ter se inspirado em uma proposta semelhante aprovada no Paraná. O objetivo do Projeto de Lei (PL) 4.765/25, recém apresentado, é conter a importação excessiva de leite de outros países do Mercosul, uma das principais causas da queda do preço deste produto.
“No Paraná isso já foi aprovado. O preço do leite está tão baixo por causa da importação desenfreada do Uruguai e da Argentina”, afirmou o deputado.
As queixas, no entanto, vão além da cadeia produtiva do leite. O presidente da Comissão de Agropecuária, deputado Raul Belém (Cidadania), iniciou a audiência pública fazendo um resumo dos problemas que afetam produtores em geral.
“Elevação dos custos de produção, oscilação dos preços, impacto climático, crédito insuficiente e juros elevados. A elevação do número de pedidos de recuperação judicial mostra que muitos já ultrapassaram um limiar crítico de endividamento”, afirmou o parlamentar.
Alguns dos casos citados de pedidos de recuperação judicial em Minas Gerais atingem grandes instituições e empresas. O Grupo Patense, de Patos de Minas (Alto Paranaíba), que fabrica ração para fazendas e pets, óleo para indústria de beleza e biocombustíveis, e que possui uma dívida superior a R$ 2 bilhões, é a segunda maior recuperação judicial do agronegócio do Brasil.
O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí (Noroeste), Ricardo Almeida, também citou um caso em sua região de uma recuperação judicial que envolve quase R$ 700 milhões. “Paracatu (Noroeste) tem uma de mais de R$ 1 bilhão”, afirmou ele. Almeida criticou o comportamento do Banco do Brasil, que para ele impõe regras muito duras para os produtores em dificuldade.
“O Banco do Brasil criou uma comissão de recuperação desses créditos. São juros de quase 17% ao ano, com alienação fiduciária de imóveis rurais”, afirmou Almeida, referindo-se a uma regra que permite execução extrajudicial de dívidas, por meio da qual a instituição financeira toma a fazenda sem necessidade de recorrer à Justiça.
A cobrança de uma renegociação mais justa também foi feita pelo deputado Dr. Maurício (Novo).
O presidente da Cemil e da Fecoagro Leite Minas, Vasco Praça Filho, também apontou os juros como um dos piores problemas para o setor agrícola.
“Temos as piores taxas de juros do mundo. Nos Estados Unidos o juro é 3,5% por cento ao ano. Aqui nós estamos com 20%”, afirmou.
Produtores de leite acusam Argentina e Uruguai de concorrência desleal
No entanto, suas principais críticas foram para a importação de leite em pó, que é reconstituído para concorrer com o leite nacional.
“O Brasil está importando 210 milhões de litros por mês. É o mesmo que a produção da Italac com a Piracanjuba juntas”, afirmou Vasco Filho, referindo-se a duas das maiores produtoras de leite brasileiras.
A analista de Agronegócios da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, Mariana Mendes, afirmou que já foi comprovado que Argentina e Uruguai estão vendendo leite ao Brasil por um preço menor do que praticam em seus países, o que configuraria dumping. Mesmo assim, segundo ela, o governo brasileiro vem resistindo a reagir. “A Argentina se nega a comprar açúcar do Brasil”, afirmou Vasco Filho, cobrando uma atitude semelhante do Brasil.
Outra queixa de Vasco Filho foi com relação ao aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Somos 6 mil cooperados. Pagamos 200 milhões de impostos em 2025. No ano que vem, serão 11 milhões a mais de despesa só de IOF”.
Além de medidas para conter a importação de leite, o deputado Raul Belém também defendeu que Minas ofereça linhas de crédito emergenciais com garantias públicas, parcelamentos especiais de tributos estaduais, suspensão temporária de execução fiscal e ampliação do seguro rural.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
