O recente desvio de 220 armas de fogo apreendidas pela Polícia Civil de Minas Gerais mas que voltaram para facções criminosas reavivou uma antiga reivindicação dos servidores de segurança no Estado: a criação de uma central de custódia, um local adequado para armazenar armas, drogas, munições e outras provas apreendidas, hoje mantidas em locais improvisados.
O assunto será debatido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (27/11/25), a partir das 13 horas, no Auditório do andar SE, em audiência pública da Comissão de Segurança Pública.
De acordo com o requerimento do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), o objetivo é debater o imediato cumprimento do disposto no artigo 158-A do Código de Processo Penal, que define o instituto da cadeia de custódia.
De acordo com o artigo, cadeia de custódia é o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear a posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. Em outras palavras, são os procedimentos e estrutura para preservação de provas judiciais.
De acordo com informações do gabinete do deputado Sargento Rodrigues, uma das entidades que solicitou o debate foi o Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindep). A entidade tem cobrado a criação da central de custódia em Minas desde 2020.
Segundo o sindicato, a estrutura é uma das determinações da Lei Federal 13.964, de 2019, também conhecida como Pacote Anticrime, que modificou diversos códigos (Penal, de Processo Penal e leis especiais) para endurecer o combate à criminalidade.
O recente desaparecimento das 220 armas de fogo sob o poder da Polícia Civil mineira foi noticiado no dia 9 de novembro, quando foi presa uma suspeita, a servidora concursada Vanessa de Lima Figueiredo.
As investigações apontam que ela retirou as armas das instalações da Polícia Civil, depois vendidas para facções como o Terceiro Comando Puro, uma das atuantes na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Para debater a questão da cadeia de custódia na audiência pública desta quinta-feira, foram convidados presidentes de várias entidades sindicais, entre os quais Marcelo Horta, do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais; Wilton Sales, do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais; e Wemerson de Oliveira, do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
