O pagamento integral de diárias para policiais militares deve ser cobrado em audiência pública desta quarta-feira (25/9/24).
A reunião será realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no Plenarinho II, às 9h30. O comandante-geral da Polícia Militar, Cel PM Rodrigo Piassi, foi convocado para a audiência.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues (PL), autor do requerimento que deu origem à reunião, as diárias devidas aos policiais quando convocados para serviço em outros municípios estão sendo pagas de forma fracionada. Ou seja, pagas na proporção de 0,25% ou 0,50%, por exemplo, a critério do comando regional da corporação.
Nesses casos, o servidor, ainda de acordo com o deputado Sargento Rodrigues, é enviado para dormir em locais sem condições adequadas e considera-se que a hospedagem foi fornecida, o que justificaria a diária fracionada. No requerimento da reunião, o parlamentar citou denúncias recebidas nesse sentido.
Durante a reunião, o deputado deve defender alteração no Estatuto dos Militares conforme proposto no Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/ 2023, de sua autoria. O texto visa tornar obrigatório o pagamento da diária integral, capaz de cobrir custos com hospedagem e alimentação. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
