A vereadora Sandra Perpétuo aprovou na terça-feira (10/3), um requerimento que trata da realização de uma audiência pública destinada a discutir o tema “Migrar é um direito e não um delito - pelo direito de migrar, pelos direitos das pessoas migrantes e pela soberania”.
De acordo com o documento, a audiência acontece nesta quinta-feira (12/3), às 16h, no plenário da Câmara Municipal. O objetivo é promover um debate público sobre o fenômeno migratório e seus impactos sociais, econômicos e culturais, além de discutir políticas públicas voltadas à proteção e garantia de direitos das pessoas migrantes.
Na justificativa do requerimento, a parlamentar destaca que a migração é uma realidade histórica e contemporânea que exige atenção permanente do poder público, especialmente no que se refere à inclusão social, ao combate à discriminação e à exploração, e à garantia de direitos.
O texto também ressalta o contexto específico de Governador Valadares, historicamente conhecida pelo fluxo migratório internacional, marcado pela saída de moradores em busca de oportunidades no exterior. Segundo a vereadora, esse cenário reforça a necessidade de ampliar o debate público sobre os impactos sociais, econômicos e familiares da migração, além de fortalecer políticas de proteção social e acompanhamento das famílias envolvidas nesse processo.
A proposta também menciona como referência a Conferência Continental para a Defesa dos Direitos dos Migrantes, realizada em setembro de 2025 na Cidade do México, que reuniu organizações sociais, sindicatos e movimentos de diversos países para discutir estratégias de enfrentamento à exploração e defesa dos direitos humanos das pessoas migrantes.
A audiência pública deverá reunir representantes do poder público, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, pesquisadores, lideranças migrantes e a população em geral, com o objetivo de contribuir para a formulação de propostas e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania e da dignidade das pessoas migrantes.
