Depois de mobilizar a população no interior do Estado, as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) receberam, em audiência conjunta nesta quarta-feira (5/11/25), os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa da Revisão para 2026 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027.
A reunião foi comandada pelo presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Ricardo Campos (PT), que recebeu as sugestões, as quais podem virar emendas ao próprio PPAG ou à Lei Orçamentária Anual (LOA) ou, ainda, requerimentos com solicitação de informações ou providências, a serem enviados ao Poder Executivo.
Segundo Ricardo Campos, os recursos destinados ao PPAG representariam atualmente apenas 0,012% do orçamento do Estado para 2026, em torno de R$ 30 milhões de um total de R$ 158 bilhões, somando governo e suas autarquias. Em 2025, esse valor foi de R$ 25 milhões.
O problema, conforme apontou, seria a resistência do Executivo em aplicar os recursos, já que os valores deste ano ainda não foram pagos e não haveria garantias também para 2026.
Isso, segundo avalia, já impactou o processo de revisão finalizado agora, gerando descrédito com o Executivo: foram apresentadas 565 propostas, cerca da metade do que foi apresentado no ano passado.
Apesar disso, o deputado agradeceu os participantes de todas as etapas de revisão do plano e os chamou para acompanhar, no Portal da ALMG, o andamento das propostas apresentadas e cobrar do Governo de Minas a sua execução.
“O montante de recursos do PPAG parece pequeno, mas faz uma diferença enorme em virtude do público que atende, pois promove a equidade e representa a descentralização das políticas públicas. Apesar da atitude do governo estadual, sou um homem de fé e ainda acredito que até o final do ano, com o esforço da Assembleia de Minas, vamos conseguir reverter essa situação".
Os deputados Leleco Pimentel e Doutor Jean Freire, ambos do PT, disseram que falta ao governo sensibilidade às demandas populares em geral, lamentando, neste sentido, a aprovação na ALMG, nesta quarta (5), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, do governador Romeu Zema, que acaba com a obrigatoriedade de realização de referendo para a privatização da Copasa.
“Eles ainda fazem um tipo de chantagem ao não aplicar recursos aprovados no ano passado. O PPAG é a única forma de termos um orçamento realmente participativo”, afirmou Leleco Pimentel.
“Há exatamente dez anos assistimos à morte do Rio Doce devido ao crime da Vale e da BHP (mineradoras responsáveis pela Barragem de Fundão, em Mariana, que rompeu em 5/11/15) e, ainda hoje, temos projetos que podem tentar reverter isso ainda parados na ALMG”, emendou Doutor Jean Freire.
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Prefeituras sem acesso e Executivo sem resposta
Vindos do Norte do Estado, o prefeito de Serranópolis de Minas, Max Vinícius Aguiar Martins, e o vice-prefeito de Pedras de Maria da Cruz, Agmar do Quilombo, relataram na audiência pública que o governo estadual ainda não teria liberado, mesmo com o ano próximo do fim, o acesso ao sistema que mostra os recursos do PPAG.
A mesma queixa foi feita pelo diretor-executivo da Federação das Entidades Culturais e Artísticas do Vale do Jequitinhonha (Fecaje), Renato Paranhos dos Santos, relator do tema Cultura e Turismo.
“O argumento deles é que não são propostas de continuidade, mas como falar em continuidade se ele não liberou o dinheiro do ano passado?”, questionou.
Apesar do pessimismo com relação à execução das propostas aprovadas, ele e outros relatores de temas e polos da discussão participativa do PPAG apresentaram, no fim da reunião, um resumo das discussões e das propostas aprovadas.
Apesar das cobranças, os representantes do Executivo que participaram da reunião não trouxeram boas notícias.
A assessora de gabinete da Subsecretaria de Gestão de Transferências Estaduais da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Laura Gama dos Santos Mangualde, e o assessor de Relações Institucionais da Secretaria Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Caio Magno Lima Campos, disseram apenas que vão levar a demanda ao conhecimento dos seus respectivos secretários.
“Nós não estamos falando de favor do governador, o PPAG não é uma invenção qualquer, representa uma luta de classes visando atender as pessoas que realmente precisam. Mas o governo estadual não quer cumprir com o mínimo que a gente estabeleceu. Ele ignora o que o povo diz ser mais importante e isso indica que a gente, infelizmente, não tem mais governo”.
Agmar do Quilombo - Prefeito de Pedras de Maria da Cruz
O que é o PPAG
O PPAG programa a atuação do Estado para um período de quatro anos, com metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. Ele é revisto anualmente para haver compatibilidade com a LOA, a partir do envio de projeto de lei pelo Executivo para análise dos parlamentares.
Desde o mês passado, a discussão participativa da atual revisão mobilizou a ALMG por meio de audiências públicas, encontros on-line de monitoramento, interiorização, grupos de trabalho e consulta pública. Em todos esses momentos, a sociedade foi chamada a discutir e a participar das decisões sobre o planejamento do Estado em diversas áreas.
