DA AGÊNCIA GOV
O Disque 100, canal exclusivo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) voltado a denúncias de violações de direitos humanos, recebeu 705 denúncias de violência política até o penúltimo domingo (20/10).
Em termos globais, o total de relatos já é duas vezes maior do que o registrado nas Eleições Gerais de 2022 (354) e 13 vezes superior aos de 2020 (54), ano do último pleito municipal.
Gratuito e anônimo, o Disque 100 garante o sigilo dos relatos, preservando a identidade das vítimas.
“É fundamental resguardarmos o sigilo para garantir a segurança das vítimas”, frisou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
Período eleitoral
Entre agosto e outubro, período que compreende a campanha eleitoral no Brasil, foram registradas 145 ocorrências – 76 delas nas semanas que compreendem o primeiro e segundo turnos do pleito.
Violações
As principais violações registradas em 2024 são a violência política de gênero contra as mulheres (394), participação e democracia (232), votar e ser votado (82) e violência política étnico-racial (59).
“A violência política contra as mulheres é uma tentativa de cercear nossas vozes. É um ataque inaceitável às mulheres e, consequentemente, à democracia. Mas não nos calamos e, ao contrário do que querem os agressores, seguimos nos espaços institucionais para garantir a criação de leis, a investigação e a responsabilização dos autores da violência política de gênero”, avaliou a ministra.
Normativos
Há três anos, a violência política de gênero se tornou crime por meio da Lei nº 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral, a fim de coibir a prática e assegurar o exercício seguro dos direitos políticos das mulheres. A norma criminaliza a publicação e/ou divulgação de conteúdos falsos sobre candidatas durante a campanha eleitoral.
No âmbito estadual, Minas Gerais foi o primeiro do país a sancionar norma própria para enfrentamento à violência política contra a mulher. Trata-se da Lei nº 24.466/2023, que configura esse tipo de violação de direitos como qualquer atitude individual ou coletiva que impeça as mulheres de exercerem seus direitos políticos.
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Encaminhamento
Depois de registradas, as denúncias são encaminhadas aos órgãos de apuração e acolhimento como Ministério Público, órgãos de acolhimento, centros de referência ou delegacias especializadas.
A ouvidora nacional de Direitos Humanos, Denise de Paulo, explica que cada violação tem um fluxo específico. “A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso”, explica.
“O denunciante pode acompanhar o andamento da denúncia por meio de um número de protocolo fornecido pela Ouvidoria”, diz.
Como denunciar?
O Disque Direitos Humanos recebe denúncias de violações de direitos humanos por meio de diferentes plataformas: além das ligações telefônicas do Disque 100 , as vítimas podem realizar denúncias por meio dos aplicativos WhatsApp e Telegram .
Pessoas surdas ou com deficiência auditiva podem entrar em contato por meio de Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) . Outra opção é o atendimento por meio de bate-papo .
Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que a pessoa denunciante possa acompanhar o andamento por meio do Disque 100.
“O papel da Ouvidoria é intermediar as relações entre os cidadãos que as demandam e os órgãos ou entidades aos quais pertencem, promovendo a qualidade da comunicação entre eles e a formação de laços de confiança e colaboração mútua”, explica Denise de Paulo.
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Confira o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos
