EXTRATO DA ATA N° 537/2025, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e a empresa ANDRADE EMPREENDIMENTOS COMERCIOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.312.533/0001-83, o qual rege a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários, com fornecimento de urnas, serviços de preparação do corpo sem ornamentação e translado terrestre para atender usuários da Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares - MG que evoluam para óbito durante o Tratamento fora do domicílio, conforme a Portaria do ministério da saúde Nº 55 de 24 de Fevereiro de 1999; que em seu artigo 9° define “Em caso de óbito do usuário em tratamento fora de domicílio, a Secretaria do Estado Município de origem se responsabilizará pelas despesas recorrentes’’, através do sistema de Registro de Preços, oriundo PREGÃO ELETRÔNICO N° 90117/2025 - PAC n° 255/2025 com início em 10/11/2025 e término em 10/11/2026, valor total estimado de R$ 303.290,00 (Trezentos e três mil, duzentos e noventa reais).
Wilson Gomes da Silva Junior - Secretário Municipal de Administração.
