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Emprego e infraestrutura mobilizam população na revisão do PPAG no Rio Doce

Baixa execução das emendas populares em 2025 não desanimou representantes regionais, que apresentaram propostas para melhorar infraestrutura e outras.
Prejuízos causados pela contaminação da Bacia do Rio Doce foram um dos pontos trazidos no encontro, que reuniu representantes de 23 municípios. Foto: Ramon Bitencourt ALMG
sexta-feira, 24 outubro, 2025

Divinolândia de Minas é um município com cerca de 6,5 mil habitantes, no Vale do Rio Doce, a 290 quilômetros de Belo Horizonte. Apesar da pequena população, lá foram identificados 104 novos casos de câncer em 2024, e 36 outros em 2025. De acordo com o secretário municipal de agricultura, Agnaldo Figueiredo, a causa mais provável são as manilhas usadas no abastecimento de água, que contêm amianto.

Para tentar mudar esta realidade, o secretário participou, nesta sexta-feira (24/10/25), do encontro regional do Rio Doce, no Município de Coronel Fabriciano (Vale do Aço), que compõe a discussão participativa da revisão 2026 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027.

Os encontros de interiorização são uma das formas adotadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para promover a discussão participativa do PPAG. Também são realizadas audiências públicas, encontros online de monitoramento, grupos de trabalho e consulta pública, com o objetivo de convidar a sociedade a discutir e participar das decisões sobre o planejamento do Estado nas diversas áreas.

No caso de Divinolândia, o secretário de Agricultura trouxe uma proposta pronta para ampliação da rede de abastecimento (no valor de R$ 300 mil), construção de uma adutora, com a substituição das manilhas atuais, e um reservatório (no valor de R$ 2,5 milhões). Além disso, também apresentou propostas para pavimentação de estradas, compra de equipamentos agrícolas para a prefeitura apoiar os agricultores familiares, entre outras.

Contaminação da água prejudicou pesca e cultivo na região

Longina de Oliveira, de 81 anos, se preocupa com a geração de empregos para os mais novos. Foto: Ramon Bitencourt ALMG

Representantes de 23 municípios participaram do encontro em Fabriciano. Foram 128 inscritos para participar dos grupos de formulação de propostas e outros que participaram apenas da abertura e debates iniciais, incluindo prefeitos, vereadores, representantes da sociedade civil ou pessoas como Ivani Oliveira, de 60 anos, e Longina Emiliano de Oliveira, de 81 anos, moradoras do Município de Papagaio, próximo a Governador Valadares.

As moradoras de Papagaio se preocupam com a criação de oportunidades de emprego e geração de renda, uma vez que a contaminação da Bacia do Rio Doce com rejeitos de minério prejudicou atividades de pesca e cultivo que existiam na região. A tragédia ambiental foi consequência do rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (Região Central), em 2015.

Ivani Oliveira disse que hoje recebe uma remuneração mensal de R$ 2.080,00 da Fundação Renova, financiada pelas mineradoras responsáveis pela tragédia, mas se preocupa que a indenização será finalizada no ano que vem. Mesmo agora, diz que o pagamento não compensa o que ganhava antes com a pesca. “Antes a gente chegava a ganhar mil reais por semana com a venda de peixes que a gente pescava”, comparou ela. Como ainda não é possível pescar no local, ela teme pelo futuro.

“Tem muita gente dependendo do Cras e do auxílio família”, lamentou Longina, de 81 anos de idade. Uma alternativa, segundo o vereador Juninho do Nereu, de Papagaio, seria incentivar a agricultura familiar. Outras demandas do município, segundo ele, são a instalação de ar condicionado em escolas e creches, que vem sofrendo com as ondas de calor; a implantação de câmeras para inibir a criminalidade e a construção de casas populares.

Baixa execução das emendas populares gera críticas

O PPAG planeja a atuação do Estado para um período de quatro anos, com metas  orçamentárias e do que será realizado, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. Ele é revisto anualmente para haver compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a partir do envio de projeto de lei pelo Executivo para análise dos parlamentares.

Um problema neste ano tem sido a baixa execução das propostas participativas apresentadas nos anos anteriores. O fato foi destacado pelo presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Ricardo Campos (PT), que coordenou a abertura dos debates nesta quinta-feira.

“O ponto central é inserir o povo no orçamento. É fazer com que o governo do Estado possa enxergar que não é apenas 0 ,0012% do orçamento que é a vontade popular”, afirmou Ricardo Campos. Ele acrescentou, no entanto, que as dificuldades não impediram as revisões anteriores do PPAG de alcançar grandes conquistas para o Vale do Aço ou outras regiões, tais como a estruturação de delegacias de mulheres e de  batalhões do Corpo de Bombeiros Militar, o apoio a eventos culturais como o Festivale, no Vale do Jequitinhonha, e também a entidades como as associações dos pais e amigos dos excepcionais (Apaes).

O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que também participou da reunião em Fabriciano, destacou demandas regionais como a recuperação ou pavimentação de estradas como a MG-425, o contorno da MG-760 e ligação entre o Parque Estadual do Rio Doce e o município de Marliéria.

“E como é que está o transporte público no Vale do Aço? Sucateado. Acabou. Frota velha. Um desrespeito com a população. Será que nós podemos defender algum recurso para que possa melhorar? Baratear a tarifa?”, sugeriu o parlamentar.

Tanto Ricardo Campos, como Celinho Sintrocel e o ex-deputado Chico Simões, atual vereador em Fabriciano, alertaram para o risco de desabastecimento de água em algumas cidades menores, diante da iminente privatização da Copasa. O ex-deputado estadual e federal Ivo José chamou atenção para a necessidade de se valorizar o planejamento metropolitano. Sobre isso, Celinho Sintrocel lembrou que o Vale do Aço é uma das três regiões metropolitanas que já têm um Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, algo que nem a Região Metropolitana de Belo Horizonte tem.

O prefeito de Córrego Novo (Rio Doce), Elon Ferrari, se queixou que os municípios impactados pelo rompimento da barragem do Fundão não vêm sendo adequadamente ouvidos na repartição dos recursos indenizatórios.

Já o assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Caio Campos, apresentou dados orçamentários para orientar o debate. Ele mostrou que o PPAG reserva R$ 2,866 bilhões para a região de Ipatinga em 2026, e outros R$ 3 bilhões para a região de Governador Valadares. Ambas as regiões administrativas englobam a totalidade dos municípios do Rio Doce. A maior parte deste recurso está comprometida com obrigações previdenciárias, restando pouco para o Executivo ou a população decidirem onde investir.

Mesmo diante das dificuldades de implementação, o encontro resultou em 154 propostas apresentadas sobre os mais diversos temas, como geração de emprego, saneamento, preservação ambiental, recursos hídricos, infraestrutura, assistência social e outros. Também foi apresentada uma moção contra a privatização da Copasa.

Na área ambiental, houve sugestões relativas a cercamento de nascentes, novas barraginhas, monitoramento de focos de incêndio e desassoreamento, entre outros. Na área social, uma das propostas foi a implantação de “repúblicas jovens”, um projeto para receber jovens de 18 a 21 anos que deixam o sistema público que abriga crianças e adolescentes sem família. O objetivo é evitar que esses jovens acabem nas ruas e na marginalidade, proporcionando um apoio para seu ingresso no mercado de trabalho, entre outras coisas.

Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais


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