Com informações do site oficial QConcursos Folha Dirigida
Foi publicado nesta quinta-feira, 31, o resultado dos pedidos de isenção da taxa de quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). Mais de 4,9 mil pessoas conseguiram a gratuidade.
→ Confira o resultado dos pedidos de isenção aqui!
Outras 1,4 mil pessoas não tiveram a solicitação aceita. Nesse caso, será possível entrar com recurso de 1º a 4 de agosto, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Após a análise dos recursos, o resultado definitivo das solicitações de isenção será divulgado no dia 14 de agosto.
Se, mesmo assim, o pedido não for deferido, para continuar no Enam será necessário pagar a taxa de R$120 até 15 de agosto.
Puderam solicitar a isenção da taxa: membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico) e doadores de medula óssea.
As inscrições gerais do Enam 2025.2 ficarão abertas até 14 de agosto, pelo site da FGV.
O que é e como funciona o Enam?
O Enam é um exame obrigatório para quem deseja participar de concursos para a magistratura em todo o país. A prova tem caráter habilitatório e funciona de maneira semelhante ao Exame da OAB.
A participação e a obtenção de certificado de habilitação são exigências para quem pretende disputar vagas em:
- Tribunais Regionais Federais (TRFs);
- Tribunais de Justiça dos estados e do DF;
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); e
- Tribunais Militares.
O Exame Nacional da Magistratura não tem limite de aprovados e tem como único objetivo verificar se o candidato tem os conhecimentos mínimos para ingressar em concursos de juiz.
Depois da aprovação, o participante recebe um certificado de habilitação, com validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
O documento é emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
Provas do Enam 2025.2 serão em outubro
A quarta edição do Enam terá provas objetivas no dia 26 de outubro, no turno da tarde, das 13h às 18h, pelo horário oficial de Brasília.
A aplicação será nas capitais dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal.
A prova terá 80 questões objetivas de múltipla escolha, sobre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
- Direito Administrativo: dez questões
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
- Direitos Humanos: seis questões
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: seis questões; e
- Direito Penal: 12 questões.
Para ser considerado habilitado no Enam será preciso acertar, pelo menos, 70% da prova, o que equivale a 56 questões corretas entre as 80 cobradas.
Já os participantes autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas terão direito a um critério diferenciado de correção, conforme previsto nas regras de ações afirmativas do edital. Nesses casos, será necessário acertar, no mínimo, 40 questões, o equivalente a 50% da prova.
