por Marcius Túlio
A Segurança Pública nunca foi tratada com a atenção que realmente merece no Brasil, os destinos dessa pasta sempre foram decididos por alguém que desconhece a realidade na ponta da linha e delibera segundo sua vontade política.
Com esse roteiro, as Instituições responsáveis pela Segurança Pública se perderam num emaranhado de decisões pífias que tumultuaram sua atuação de forma minimamente ideal.
Nesse cenário, os cursos de formação dos Encarregados da Aplicação da Lei sofreram interferências de toda sorte, desde treinamento para combater dissidentes políticos até conduzir parturiente ao hospital na hora sagrada, desde adentrar em complexos habitacionais, antes chamados de favelas, até participar ativamente na vacinação de cães e gatos em campanhas governamentais.
Até pouco tempo atrás, as Instituições Encarregadas da manutenção da Ordem, portanto encaminhadas ao enfrentamento ao crime e aos criminosos prestavam serviços em presídios, fazendo a guarda dos detentos, em completa desarmonia com os tratados internacionais e com a razão.
As diversas facetas atribuídas aos policiais, em função da inoperância do Estado em organizar seus serviços de forma racional e prática deram vazão a teorias desconexas com a realidade cruel das ruas, que carrega consigo uma gama de conflitos sociais que desaguam na Segurança Pública de forma taxativa, imperiosa, sujeitando os agentes a atuarem de improviso e de forma precária, muitas vezes sem o devido preparo profissional para essas ações diversas do seu ofício, o que certamente gera stress ou crises.
Ações governamentais sinalizaram sistematicamente para um modelo de fazer polícia que consagra a interatividade com a população como forma de gerar uma sensação de segurança subjetiva, ignorando o submundo do crime, já instalado no país há mais de um século, que se mistura à população apenas como escudo, nunca com a empatia pretendida pelos especialistas da chamada Polícia Comunitária.
A instabilidade econômica e política, somada à insegurança jurídica, presentes no cotidiano do povo brasileiro ao longo de décadas decretam que o estágio da Polícia Comunitária ainda está fora de nosso alcance, os demais atores envolvidos nesse patamar não se comprometem com as necessidades básicas que trazem paz social e equilíbrio na ordem pública.
Todos são responsáveis pela Segurança Publica, indistintamente, ao Estado cabe organizar ações que permitam ao cidadão se comprometer com ela, sem arrependimentos, sem medos e sem represálias, enquanto esse nível não for atingido, é o princípio do caos.
A ausência ou ineficácia do Estado nessa organização, com ações que envolvam de forma comprometida e responsável os demais atores necessários para um clima de Segurança suportável ou minimamente ideal, favoreceu a organização do crime de forma institucional e profissional.
Com o crime organizado, todo o arcabouço jurídico existente é dispensável, passa então a vigorar os “justiçamentos” ou a lei do crime e do criminoso sem que o Estado e seus tutelados sejam consultados ou intimados, apenas submetidos de forma involuntária.
Impedido de se defender, o cidadão cumpridor das leis do Estado não tem pra onde recorrer, as peripécias engendradas para “humanizar” as polícias, com instrumentos que ceifam sua autonomia e limitam suas ações os tornam “espantalhos no trigal”, mero estandarte de socorro.
Armas são instrumentos de trabalho dos criminosos, que a usam independentemente da autorização do Estado, se reciclam, evoluem em tecnologia e em poder de fogo para protegerem seu empreendimento que, embora ilegal, sob o ponto de vista do Estado, movimentam quantias de dinheiro inimagináveis enquanto o cidadão paga suas taxas impassivelmente e sem armas.
A polícia, humanizada, será implacavelmente intimidada sempre que suas armas forem superadas e à medida em que a criminalidade seja cada vez mais desumana, impiedosa e cruel ou enquanto o combate for romantizado pelos especialistas de bibliotecas, internet e gabinete.
Enquanto a razão estiver camuflada por emoções ideológicas, portanto deturpada, restam-nos as pedras ou talvez as pedradas.
Paz e Luz.
Marcius Túlio é Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais e analista político
