A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar o quarto encontro do Fórum Técnico Direito do Consumidor: por melhores leis e relações de consumo na próxima terça-feira (18/11/25). Interessados em participar podem se inscrever até segunda (17).
No período da manhã, o evento vai ocorrer no Auditório José Alencar. A partir das 8h30, haverá o credenciamento e, a partir das 9h30, a abertura. O painel Prevenção e tratamento do superendividamento: um fenômeno crescente deve começar às 10 horas.
Os palestrantes vão abordar a efetividade da Lei Federal 14.181, de 2021, que trata do superendividamento, e também temas como educação financeira e educação para o consumo, proteção de hipervulneráveis contra o assédio comercial e a violência financeira, fraudes, atendimento ao superendividado e criação de núcleos de conciliação, entre outros.
O painel vai contar com os seguintes expositores:
| Juliano Carneiro Veiga | Juiz de direito do TJMG e 1º vice-presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação, no qual preside a Comissão de Superendividamento |
| Leonardo Garcia | Procurador do Estado do Espírito Santo e mestre em Direitos Difusos e Coletivos |
| Elyenni Célida da Silva | Delegada, titular da 1ª Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, pós-graduada em Ciências Criminais e mestre em Ciências Sociais pela PUC-Minas |
| Cláudia Lima Marques | Relatora-geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor. Professora titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). |
| Felipe Comarela Milanez | Coordenador do Núcleo de Direito do Consumidor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal |
| Lillian Salgado | Presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva e conselheira do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Advogada especialista em direito do consumidor e ações coletivas |
| Alessandra de Almeida Camargo | Gerente de Normas e Relacionamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Advogada, com especialização em sistema de vigilância de produtos no mercado de consumo pela Universidade Pompeu Fabra, da Espanha |
Após intervalo para almoço, o evento será retomado às 14 horas com grupos de trabalho na Escola do Legislativo (Av. Olegário Maciel, 2161, no Bairro de Lourdes). Os participantes vão discutir e apresentar propostas relacionadas ao tema do quarto encontro. O encerramento da atividade está previsto para 18 horas.
Fórum pretende fortalecer direitos dos consumidores
O fórum técnico, encabeçado pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, tem como objetivo discutir e elaborar propostas para fortalecer direitos dos consumidores.
Em 2025, comemoram-se os 35 anos da sanção do Código de Defesa do Consumidor. Nesse período, o Parlamento mineiro também aprovou diversas leis estaduais relacionadas aos direitos dos consumidores, em diferentes áreas.
Mas, situações novas decorrentes, sobretudo, da popularização da internet trouxeram desafios e necessidade de atualização da legislação.
A atividade teve início em agosto deste ano e outros três encontros temáticos já foram realizados. A etapa final está prevista para a semana do Dia do Consumidor, em março de 2026, quando serão apresentados os resultados das discussões. Também será eleito neste momento um comitê de representação para definir e promover os encaminhamentos das sugestões.
Consulta pública
Segue aberta até 28 de novembro consulta pública do fórum técnico com a finalidade de ampliar o debate. Cidadãos de diversas regiões do Estado podem participar, propondo melhorias em leis e relações de consumo em Minas Gerais, em temas de seu interesse.
As contribuições recebidas serão analisadas e incorporadas ao documento final do evento, quando pertinentes.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
