O Serviço Família Acolhedora completa hoje (17), terça-feira, 15 anos em Governador Valadares. Para comemorar a data um evento acontece às 19h, no Salão de Festas na Praça da Maçonaria, 36, Ilha dos Araújos, com a participação especial das crianças da Creche Gente Inocente e da Casa Lar Municipal que farão apresentações culturais.
Ofertado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), o serviço representa uma modalidade de acolhimento provisório destinado a crianças e adolescentes de zero a 18 anos incompletos que precisam ser afastados do seu meio familiar por medida de proteção.
Por este serviço, são assegurados o cuidado, a proteção, a convivência em ambiente familiar e comunitário até que seja possível a reintegração familiar, ou na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção pela Vara da Infância e Juventude.
Coordenadora do Serviço Família Acolhedora em Valadares, Joana Soares explica que o ambiente familiar é o ponto mais importante que diferencia o serviço de outras modalidades de acolhimento, e o coloca em caráter prioritário pelo próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“O acolhimento em caráter familiar apresenta melhores resultados em relação ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Eles aprendem, neste tempo em que estão acolhidos, o significado real de família e, ao retornarem para seus núcleos familiares de origem também se tornam parte fundamental no processo de transformação de suas próprias famílias a partir das experiências que vivenciaram”, justifica.
No entanto, Joana Soares avalia que, apesar das conquistas e do respaldo legal pelo ECA, os desafios são muitos. No Brasil, apenas 5% das crianças e dos adolescentes acolhidos estão em famílias acolhedoras: 95% das crianças e adolescentes acolhidos estão em instituições, como abrigos e casas lares.
Com isso, ela alerta que “divulgar o Serviço Família Acolhedora para conscientizar as pessoas sobre sua importância e sensibilizar mais famílias a se candidatarem ao acolhimento de crianças e adolescentes é algo tão importante, e deve ser um trabalho contínuo por parte de gestores, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e demais membros da sociedade, para que cada vez mais pessoas conheçam o serviço e se candidatem a participar como famílias acolhedoras”. Segundo Joana Soares, a meta brasileira é chegar a 30% das crianças tuteladas em acolhimento familiar.
O Serviço
Em Governador Valadares, o Serviço foi implantado através da lei municipal nº 6056, de 23 de dezembro de 2009. Esta lei explicitava o regulamento e funcionamento do Serviço. Em 2015, devido à sua defasagem em relação às novas legislações e diretrizes e, principalmente, no que se referia aos subsídios repassados às famílias acolhedoras, foi proposto um novo projeto de lei, que sugeria a alteração do valor do subsídio de R$ 130,00, repassados às famílias acolhedoras, para 60% do salário mínimo. Então, em agosto de 2016 foi aprovada a lei nº 6723, contemplando todas as sugestões propostas para alteração da lei anterior.
O Serviço conta com uma equipe qualificada formada por profissionais das áreas de pedagogia, serviço social e psicologia, que assegura o suporte necessário às famílias interessadas a se tornarem uma família acolhedora, que é formada por pessoas da comunidade voluntárias que se propõem a acolher em suas casas crianças e adolescentes em medida de proteção.
Qualquer família pode se inscrever. O fundamental é ter disposição afetiva e emocional para participar de uma ação que pode mudar a vida de uma criança e de sua família. As famílias cadastradas recebem capacitação, sendo preparadas para acolher estas crianças e adolescentes.
Para ser Família Acolhedora, o que fazer:
A família interessada em fazer parte do Serviço deve procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social situada à Rua Pedro Lessa, 286, Lourdes ou ligar para 3278-2645 para agendamento de horário de atendimento pela equipe do Serviço.
A família interessada deve providenciar documentação necessária para o processo de habilitação e que será apresentada pela equipe.
Após a análise documental, a família interessada receberá visita domiciliar, seguida de entrevista. E para finalizar será ofertada uma capacitação às famílias.
Requisitos para se tornar uma Família Acolhedora
- Ter disponibilidade para acolhimento provisório e não interesse em adoção;
- Concordância de todos os membros da família com a proposta de acolhimento;
- Não estar respondendo a processo judicial;
- Residir em Governador Valadares/MG;
- Não estar inscrito no cadastro de adoção;
- Ter 24 anos de idade ou mais;
- Não apresentar problemas psiquiátricos ou dependência de substâncias psicoativas, estando em boas condições de saúde.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social
