O Projeto de Lei (PL) 3.733/25, que autoriza a transferência de imóveis do Estado para a União, teve sua análise de 1º turno adiada mais uma vez na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta terça-feira (28/10/25), a proposição foi retirada da pauta da comissão.
Nova reunião para votação do parecer foi marcada para esta quarta-feira (29), às 14 horas. Antes, às 9 horas, a comissão realiza uma audiência pública com a presença da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Sílvia Listgarten. O objetivo dos parlamentares da oposição é obter mais informações sobre os imóveis que o Governo do Estado pretende transferir para a União. A reunião será no Plenarinho IV.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) disse que a reunião se faz necessária porque, na audiência realizada no dia 7 de outubro, não obteve todos os esclarecimentos sobre a federalização dos imóveis de propriedade do Estado. Juntamente com o deputado Professor Cleiton (PV), ela defende alterações no PL 3.733/25 para a retirada de imóveis que podem ser transferidos à União.
De autoria do governador Romeu Zema, o PL 3.733/25 integra o pacote de medidas do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Com a federalização de ativos de sua propriedade, o Estado pretende abater parte de sua dívida com a União. Caso o governo federal não tenha interesse em receber os imóveis, o Estado poderá vendê-los e utilizar o dinheiro arrecadado para amortizar o seu saldo devedor.
Em reunião realizada no dia 8 de outubro, o relator do PL 3.733/25, deputado Rodrigo Lopes (União Brasil), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 2, que apresentou. Mas o parecer não foi votado por causa de um pedido de vista da deputada Beatriz Cerqueira.
Esse novo texto altera a lista encaminhada pelo Governo do Estado, que passa a contar com 259 imóveis. Originalmente, o Estado pretendia se desfazer de 343 bens de sua propriedade ou pertencentes a autarquias e fundações estaduais.
Foram retirados da lista todos os imóveis da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). Também foram excluídos imóveis da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), da Fundação Helena Antipoff, da Fundação Caio Martins (Fucam) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg).
Estão na lista imóveis como a Cidade Administrativa do Estado, o Colégio Estadual Central, o Palácio das Artes, a Sala Minas Gerais, o Expominas, o Minascentro, o Parque das Águas de Caxambu, o Grande Hotel de Araxá, o Aeroporto Regional da Zona da Mata e a sede da Emater-MG em Belo Horizonte, além das unidades da Unimontes em Bocaiúva e Manga.
Caso a União não tenha interesse nos imóveis e eles sejam colocados à venda, deverá ser realizado leilão com garantia de preço mínimo, estabelecido em laudo de avaliação que leve em conta os valores de mercado. Em caso de licitação deserta, o Estado poderá conceder desconto no valor dos lances. O substitutivo nº 2 limita esse desconto a 25%. Na redação original, o PL 3.733/25 permitiria descontos de até 45%.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
