O encerramento da transferência de tecnologia de vacinas contra meningite e o atraso na produção de soros antipeçonhentos pela Fundação Ezequiel Dias são (Funed) são o tema da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos realiza nesta segunda-feira (6/10/25), às 14 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Requerida pelo deputado Lucas Lasmar (Rede) e pela deputada Bella Gonçalves (PSOL), a reunião terá como foco debater os impactos no direito à saúde da população provocados pela situação. A transferência de tecnologia das vacinas contra as meningites C e ACWY tinha por objetivo abastecer com esses imunizantes o Ministério da Saúde e a rede nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o requerimento da audiência, a Funed tem papel histórico e estratégico no Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), sendo responsável pela produção de imunobiológicos fundamentais para o SUS. A vacina ACWY protege contra a meningite meningocócica, infecção bacteriana grave causada por bactéria Neisseria meningitidis, a qual possui os quatro sorogrupos A, C, W e Y.
A vacina já integra o calendário nacional de imunização, sendo vital para crianças, adolescentes e populações vulneráveis. Na avaliação de Lucas Lamar, “o fim da transferência tecnológica é um retrocesso na autonomia nacional e mineira na produção de vacinas, além de comprometer a segurança sanitária e o abastecimento contínuo dessa vacina no SUS”.
Ainda na opinião do parlamentar, o atraso na produção de soros antiofídicos, antitetânicos e outros compromete o atendimento emergencial em várias regiões do Estado, especialmente rurais e distantes, onde esses produtos são a única alternativa terapêutica disponível.
“O debate se faz urgente e necessário para buscar esclarecimentos, cobrar providências e discutir soluções concretas junto aos órgãos competentes, visando garantir o fortalecimento da Funed, a retomada dos projetos de produção e o compromisso com a saúde pública.”
Dep. Lucas Lasmar
Nota da Secretaria de Saúde
Em 21 de agosto deste ano, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Funed divulgaram uma nota de esclarecimento sobre o fim da transferência de tecnologia, previsto para fevereiro de 2026, quando termina a vigência do contrato de 17 anos. Além disso, informaram a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a prestação de assessoria técnico-institucional, com foco na reestruturação da Funed.
Ainda segundo a nota, a finalização do contrato tripartite de transferência aguarda trâmites internos no Ministério da Saúde, o qual possui outro laboratório público que poderá assumir a produção do imunizante.
A antecipação da decisão visa possibilitar que o MS se prepare com segurança para evitar o desabastecimento dessas vacinas no futuro. A SES e a Funed se colocaram à disposição do Ministério para colaborar no processo de transição do fornecimento dos imunizantes.
A nota justifica a paralisação do contrato em função da necessidade de altos investimentos, entre eles, a construção de fábrica completa de vacina meningocócica, com custo em torno de R$ 2 bilhões, valor inviável para os dois órgãos estaduais. Outro aspecto considerado foi que o Ministério da Saúde futuramente deve descontinuar a oferta da vacina de meningite C e focar apenas na ACWY, mais moderna.
Inviabilidade financeira
A Funed informou também que não vai assinar a Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) da vacina ACWY, por não ter condições de construir nova planta fabril dedicada à produção da proteína CRM197. A estimativa de gastos com essa obra é de R$ 1 bilhão, conforme informou a farmacêutica GSK.
Nos últimos anos, continua a nota, a Funed tem realizado estudos em busca de alternativas, discutindo parcerias com outras fundações e laboratórios privados. Mas, concluiu que, por sua natureza de fundação pública de direito público, está submetida à burocracia estatal. Isso inclui regras rígidas de contratação, aquisição e gestão de pessoal, que dificultam a agilidade necessária para condução de projetos do segmento da indústria farmacêutica.
Fundada em 1907, a Funed vem há mais de um século buscando soluções para a saúde pública. Na nota, a entifade reafirma seu compromisso com o SUS, mantendo a parceria com o Ministério da Saúde para o fornecimento de outros medicamentos, como insulina, talidomida, entecavir e soros antipeçonhentos.
Na audiência pública desta segunda (6), além dos órgãos citados, devem participar representantes do Conselho Estadual de Saúde, da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, da Federação Nacional dos Farmacêuticos, do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais e da Associação dos Trabalhadores da Funed.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
