Publicada na edição desta sexta-feira (19/12/25) do Diário Oficial Minas Gerais, a Lei 25.639 foi sancionada no dia 18 de dezembro e busca fomentar a instalação de semáforos inteligentes em municípios do Estado com população superior a 150 mil habitantes.
Oriunda do Projeto de Lei (PL) 2.984/24, da deputada Amanda Teixeira Dias (PL), a norma altera a Lei 21.733, de 2015, a qual estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública. O projeto foi aprovado em reunião de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 25 de novembro de 2025.
São acrescentados dispositivos ao artigo 2º da lei para inserir, entre os objetivos da política, o fomento à instalação de semáforos inteligentes em municípios do Estado com população superior a 150 mil habitantes.
O texto esclarece que tais semáforos são dispositivos de sinalização de trânsito equipado com sensores, câmeras e sistemas de controle automatizado que permitem a adaptação do tempo de abertura e fechamento de sinais conforme o volume de tráfego em tempo real.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
