DA AGÊNCIA MINAS
O governador em exercício e presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, assinou, nesta terça-feira (29/7), acordo de cooperação técnica do tribunal com o município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), para adesão ao programa Execução Fiscal Eficiente.
A iniciativa se baseia na resolução de ações cujo custo seja superior ao valor a ser arrecadado por meios alternativos que não a via judicial, como o protesto extrajudicial, a cobrança bancária ou a conciliação. A medida traz eficiência, economia e celeridade aos trabalhos, tanto no âmbito do Judiciário como no do Poder Executivo, em nível estadual e municipal.
A execução fiscal é considerada o maior gargalo dos serviços prestados pelo Judiciário e por isso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu uma meta de reduzir em 20% o acervo de execuções fiscais.
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| “O termo de compromisso firmado com o município de Contagem vai extinguir execuções fiscais que não são efetivas. Com este acordo, poderemos extinguir um grande número de processos e, com isso, os demais irão andar com maior celeridade”, destacou o governador em exercício, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior. | ||||
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Rapidez na execução fiscal
O tribunal mineiro vem cumprindo com sucesso essa meta e a melhora obtida nesse cenário em Minas Gerais levou o Projeto do TJMG a ser eleito pelos Tribunais de Justiça com uma das práticas de referência para orientar o cumprimento da meta de execução fiscal pelo Judiciário em 2017.
O TJMG, por meio de parceria do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, do Núcleo de Justiça 4.0 e da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), desenvolveu ferramentas tecnológicas para ajudar na detecção e triagem de processos em condições de serem baixados. Já aderiram ao programa as comarcas de Juiz de Fora, Guaxupé, Lagoa Santa, Ubá e Uberaba.
Combate à violência contra a mulher
Também no evento, o governador em exercício anunciou que uma das varas criminais da comarca de Contagem passará a ter competência exclusiva para julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Com isso, certamente vamos ganhar em agilidade e em eficiência nessa jurisdição, que é tão cara e tão importante para o Poder Judiciário do estado de Minas Gerais”, anunciou o governador em exercício.
