DA AGÊNCIA MINAS
Nova entrega de títulos de propriedade do Programa de Regularização Fundiária do Governo de Minas beneficiou 65 pessoas no município de Chapada Gaúcha, no Norte de Minas.
A entrega dos documentos foi realizada pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), nesta quinta-feira (14/11), no município.
Onze desses títulos foram viabilizados após a regulamentação da Lei n° 24.633/23, que beneficiou os posseiros de lotes adquiridos da extinta Fundação Rural Mineira (Ruralminas).
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, destacou a importância do programa, que traz retornos sociais e econômicos.
“Com a entrega dos títulos, além da segurança jurídica do imóvel, ele passa a ter acesso ao crédito rural e aos mercados institucionais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para comercializar sua produção. Isso é dar dignidade aos produtores”, avalia.
O produtor Severino José da Silva, 57 anos, conta as dificuldades que passou para conseguir investir na propriedade.
“Não é fácil produzir na sua área sem o documento, dá pra fazer apenas o essencial. Mesmo com o projeto na mão, sem o título fica difícil conseguir financiamento para investir. A entrega dos títulos é a coisa mais importante que já aconteceu. É um sonho que está sendo realizado no município e muita gente não acreditava que isso ia acontecer”.
Modernização da Legislação
O Governo de Minas sancionou a Lei n° 24.633/23, que retirou entraves e facilitou o andamento dos procedimentos para a emissão dos títulos de propriedade, com o perdão de dívidas existentes. A medida engloba posseiros de lotes urbanos ou rurais adquiridos antes da extinção da Ruralminas, ocorrida em 2016.
A atualização normativa possibilitou a autorização para a anistia ou remissão de dívidas, quando o Estado não consegue verificar a comprovação do pagamento dos terrenos devido à ausência dos documentos originais. Esse era um dos principais gargalos para a emissão de escrituras nos assentamentos que eram da fundação.
Além de Chapada Gaúcha, a medida também beneficia todos aqueles que vivem e trabalham nos cerca de 20 assentamentos deixados pela Ruralminas, em municípios como Jaíba, Jenipapo de Minas, Chapada do Norte, entre outros. Após a entrega da minuta de escritura, as pessoas têm até 12 meses para fazer o registro do imóvel em cartório.
Balanço
A entrega de títulos de propriedade rural é uma grande demanda no campo, onde as famílias estão há décadas esperando a escritura da propriedade, trabalhando na terra sem a segurança de ser o dono.
O Governo de Minas vem investindo para que cada vez mais agricultores familiares tenham segurança jurídica e oportunidade de crescimento com o título de propriedade do lugar onde vivem e trabalham.
De 2019 a novembro de 2024, já foram entregues 8.332 títulos de propriedade rural em 98 municípios. Em 2024, até o mês de outubro, foram emitidos 1.297 títulos em 56 municípios e a estimativa é fechar o ano com cerca de 1,9 mil títulos entregues.
