Governo de Minas lança canal de transparência sobre informações de emendas parlamentares estaduais

Serviço permite ao cidadão visualizar o parlamentar responsável, consultar valores totais, status de pagamento, entre outras funções

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A Segov-MG acaba de lançar o canal de “Transparência das Emendas Parlamentares Estaduais”, disponível no Portal de Emendas Estaduais

DA AGÊNCIA MINAS

Governo de Minas, reconhecido nacionalmente pelos altos índices de transparência pública, dá mais um passo rumo à gestão eficiente e acessível das informações. A Secretaria de Estado de Governo (Segov-MG) acaba de lançar o canal de “Transparência das Emendas Parlamentares Estaduais”, disponível no Portal de Emendas Estaduais.

A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a governança pública, controle social e o uso responsável dos recursos públicos. Com navegação fácil e interface amigável, os mineiros terão acesso completo e interativo a todas as informações relacionadas às emendas parlamentares impositivas estaduais.

Acesso facilitado e interativo

O novo canal permite ao cidadão visualizar o parlamentar ou bloco responsável por cada indicação, consultar valores totais, status de pagamento e justificativas para reprovações, acompanhar a evolução anual das emendas por meio de gráficos e painéis interativos e filtrar e baixar dados para análise própria, entre outras funções.

“Com esse canal, o Governo de Minas está dizendo, com clareza, que o mineiro tem o direito de fiscalizar e participar das escolhas que impactam o seu dia a dia, sem burocracia. É a possibilidade de ver como o dinheiro público sai do orçamento e se transforma em melhorias reais na vida das pessoas”, destaca o secretário da Segov-MG, Marcelo Aro.

“Essa iniciativa é um convite à cidadania e abre as portas do Governo de Minas ainda mais, mostrando que a política precisa ser feita às claras, com prestação de contas, responsabilidade e a serviço da população. Nosso estado se torna, mais uma vez, referência para o Brasil”, completa.

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Para o subsecretário de Gestão de Transferências Estaduais da Segov, Felippe Ferreira de Mello, a iniciativa amplia o protagonismo do cidadão.

“Mais do que um site, esse novo espaço digital é um instrumento de cidadania. Ele amplia a capacidade de fiscalização e participação da sociedade, fortalece o controle social e promove uma gestão mais aberta”.

Portal de emendas

O Portal de Emendas Estaduais é uma iniciativa pioneira no Brasil. Além de consolidar informações sobre o processo de execução das emendas parlamentares, a página oferece cronogramas atualizados, acesso a legislações, guias e manuais e um sistema de agendamento de atendimentos com a equipe técnica da Segov.

Devido ao caráter inovador, o site já foi apresentado como modelo para outras unidades da federação. O portal também foi finalista no 4º Prêmio Destaques do Controle, da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).

Referência em transparência pública

Quando o assunto é transparência pública, o Executivo mineiro destaca-se nacionalmente. Em 2024, o Governo de Minas recebeu Selo Diamante nos ciclos de 2023 e 2024 e ocupa o 1º lugar no ranking Escala Brasil Transparente, organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), e o 2º lugar no Índice de Transparência e Governança Pública, avaliação realizada pela Transparência Internacional Brasil.

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