DA AGÊNCIA MINAS
O Governo de Minas transferiu, nesta segunda-feira (2/12), R$ 296,2 milhões ao Tesouro Nacional, valor referente à terceira parcela do acordo da dívida com a União, firmado no dia 29/8/2024.
O pagamento é feito nos moldes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com parcelas reduzidas. Em outubro, foram pagos R$ 286,7 milhões e, em novembro, R$ 291,7 milhões.
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| “Compromisso cumprido, quitamos a terceira parcela da dívida do Estado com a União, de R$ 296,2 milhões. Desde 2019, já pagamos R$ 7,9 bilhões dessa dívida feita há cerca de 30 anos e que nós mineiros temos que pagar”, disse o governador Romeu Zema. | ||||
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A homologação do RRF não impede que, futuramente, o Estado migre para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), desde que em condições mais favoráveis, assim que este for aprovado pelo Congresso Nacional.
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Histórico
Desde agosto de 2022, Minas Gerais já vinha efetuando o pagamento de parcelas mensais de, aproximadamente, R$ 200 milhões, referentes ao contrato do artigo 23 da Lei Complementar 178/2021, além de outros pagamentos realizados no período. Somente neste ano, foram pagos R$ 2,5 bilhões à União, a título da dívida.
