O Projeto de Lei (PL) 2.984/24, que originalmente trata da implementação de sistemas de semáforos inteligentes em municípios com população superior a 150 mil habitantes, avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De autoria da deputada Amanda Teixeira Dias (PL), a matéria teve aprovado parecer favorável de 1º turno na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, em reunião nesta terça-feira (19/8/25).
O parecer do relator, Leleco Pimentel (PT), que também preside o colegiado, foi pela aprovação da matéria na forma de um novo texto (substitutivo nº 1) sugerido anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a aprovação do parecer, o PL 2.984/24 seguirá agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ser votada de forma preliminar (1º turno) pelo Plenário da ALMG.
Semáforo inteligente é o dispositivo de sinalização de trânsito equipado com sensores, câmeras e sistemas de controle automatizado que permite a adaptação do tempo de abertura e fechamento de sinais conforme o volume de tráfego em tempo real.
A proposição pretende estabelecer os locais onde os equipamentos deverão ser instalados, o prazo e o plano para sua instalação, bem como fixar deveres e sanções ao Executivo estadual e municípios em caso de descumprimento.
O novo texto sugerido pela CCJ e agora avalizado pela Comissão de Assuntos Municipais visa evitar que seja invadida a competência legislativa dos municípios. Dessa forma, na nova versão, a proposição passa a alterar a Lei 21.733, de 2015, que estabelece as diretrizes e os objetivos da Política Estadual de Segurança Pública.
Pela nova redação do projeto, o Estado deve melhorar o desempenho da prestação de serviços de segurança pública, no caso, a segurança viária.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
