DA AGÊNCIA MINAS
O Governo de Minas tem investido em ações de agroextrativismo para apoiar o sustento de agricultores e garantir condições de exploração dos frutos do Cerrado e de sua área de transição para a Caatinga.
No Norte de Minas, seis entidades de agricultura familiar, que beneficiam cerca de 4,8 mil pessoas na região, vão receber aporte de R$ 1,5 milhão do Programa Pró-Pequi, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), para reestruturação produtiva de equipamentos como associações e cooperativas. Hoje, na região, mais de 60 mil famílias dependem do agroextrativismo.
É o caso da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Riacho D’Antas e Adjacências, com sede no município de Montes Claros, uma das seis entidades de agricultura familiar selecionadas por meio de edital de chamamento público e aprovadas pelo conselho diretor do programa.
Valney Soares Costa, de 39 anos, líder da associação, que trabalha com o beneficiamento de coco macaúba, conta que ela nasceu da persistência para a superação de dificuldades na microrregião e viveu vários altos e baixos desde a criação, em 2009.
“A associação começou devido à falta d’água no Riachão. Teve uma luta para lacrar grandes pivôs que existiam na nascente e, nisso, viram a necessidade de algo para manter o pequeno produtor, para que ele tivesse outra oportunidade de emprego e renda. O produto com abundância por aqui e que nunca tinha sido trabalhado era o coco macaúba. Então, da luta do Rio Riachão, foi implantado um projeto, vários parceiros ajudaram a construir o galpão, compraram equipamentos e começou o beneficiamento do coco”, lembra.
No auge das atividades, os associados criaram a Cooperativa de Agricultores Familiares e Agroextrativistas Ambiental do Vale do Riachão (Cooperriachão), que envolveu 62 comunidades dos municípios de Brasília de Minas, Mirabela, Coração de Jesus e Montes Claros e chegou a coletar 400 toneladas de coco macaúba por ano. Houve época em que se comprava também a produção do Alto Paranaíba e do Ceará para beneficiá-la.
“Porém, veio a pandemia de covid, e a cooperativa esteve fechada por dois anos. No final de 2021, a gente, vendo a cooperativa fechada, um tio nosso teve AVC, vendo se perder aquela dedicação dele em colocar a cooperativa em funcionamento e também o sonho da nossa avó de desenvolver a comunidade. Aí, eu e a minha tia Maria Eunice, reabrimos a cooperativa. A gente teve vários gargalos, muitas dívidas, mas a gente já conseguiu pagar parte delas e voltou a ter contato com os extrativistas, a coletar o coco e ao processamento”, resume Valney.
A seleção no edital de chamamento público chega em boa hora para a retomada dos trabalhos após a fase mais crítica. “A presença da Secretaria de Agricultura, para a gente, é fundamental. A gente necessita muito de apoio, até para poder depois caminhar com as próprias pernas. Melhoria de produtos, melhoria nas estruturas, a questão de comunicação, de vendas. É uma coisa que estão fazendo pela gente, que futuramente a gente não vai necessitar mais e esse apoio será para outras pessoas. Mas, inicialmente, para a gente é fundamental”, comenta o agroextrativista.
Os recursos de aproximadamente R$ 270 mil destinados à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Riacho D’Antas e Adjacências serão destinados à compra de um tanque de aço para a higienização de frutas, um refrigerador horizontal, um quebrador cinético para amêndoas, um despolpador de macaúba, uma prensa extratora de óleos vegetais, uma mesa inox e uma de secagem para a desidratação. No local, o beneficiamento resulta, entre outros itens, em óleos, sabão e shampoo.
“Muitos dos extrativistas nem sabem o que se faz com o coco, os produtos que são beneficiados. Quando eles veem, dizem: ‘daquele coco que eu pego lá, saem esses produtos aqui’. E para a gente, é uma alegria muito grande ouvir as pessoas relatando: ‘minha primeira geladeira, eu comprei com o dinheiro do coco macaúba’, ‘meu tanquinho de roupa, que eu não tinha, comprei com o dinheiro que eu juntei com coco macaúba aqui na comunidade’”, diz Valney.
Edital
A finalidade do edital de chamamento público em que a associação de Valney foi contemplada é apoiar empreendimentos da Agricultura Familiar que atuam com produtos e frutos do Cerrado na estruturação de suas atividades produtivas, especialmente pela aquisição de equipamentos. Ao todo, devem ser beneficiadas cerca de 1,2 mil famílias.
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Além do pequi, que dá nome ao programa, e do coco macaúba, podem ser citados entre esses alimentos típicos da vegetação regional, o baru, o buriti, a cagaita e diversos outros. Esses produtos nascem espontaneamente no bioma e vêm conquistando até mesmo o interesse internacional.
Entre os critérios de seleção para a política pública, estão a localização na área de abrangência do Cerrado e sua transição para a Caatinga, tratar-se uma Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos e, idealmente, ser composta por maioria de pequenos produtores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) – item relevante para a classificação dos inscritos.
“Antes do lançamento desse edital, nós fizemos uma consulta a essas pessoas e comunidades, para conhecer qual era a maior ou as maiores necessidades dessas entidades. Identificamos que uma das principais demandas era pela compra de equipamentos para os empreendimentos da Agricultura Familiar”, explica o assessor técnico da Seapa, Samuel Goulart.
Para o secretário de Agricultura, Thales Fernandes, o edital vem impulsionar o desenvolvimento socioeconômico regional. “A iniciativa vai permitir a agregação de valor aos produtos e, principalmente, a geração de empregos e renda. Com esse investimento, não apenas fortalecemos a cadeia produtiva, mas também oportunizamos o crescimento sustentável das comunidades”, avalia.
Em última instância, políticas públicas como esta são cruciais para a permanência das famílias no campo. A agroextrativista Magdalena Carvalho Silva, de 40 anos e moradora do município de Brasília de Minas, destaca a atividade como uma herança para as próximas gerações.
“Viver do extrativismo, para mim, significa uma vida mais saudável, e nem precisa de a gente sair da zona rural para ir à cidade em busca de emprego, porque na própria natureza, no nosso meio, tem tudo. A gente quer levar isso adiante, para outras pessoas, para os jovens, incentivá-los a catar”, declara Magdalena.
Pró-Pequi
O Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado (Pró-Pequi) é uma das principais políticas públicas do Estado de Minas Gerais voltadas para a sustentabilidade das espécies nativas do Cerrado.
No intuito de fornecer auxílio às populações que vivem e trabalham de forma sustentável no bioma, o Pró-Pequi incentiva práticas de extrativismo agroecológico e atividades de transformação e comercialização de frutos nativos.
“O agroextrativismo na agricultura familiar se faz importante especialmente no Norte de Minas. Cito o exemplo de Japonvar, onde a atividade é tão relevante que, sozinha, representa quase 20% do PIB do município, mesmo levando em conta a sazonalidade”, afirma Samuel.
Também neste ano, a Secretaria de Agricultura repassou R$ 950 mil à Prefeitura de Montes Claros, por meio do programa, para a execução do projeto “Arranjo Produtivo Local (APL) do Pequi e Frutos do Cerrado: negócio de impacto socioambiental”. A ação contribui para a comercialização de produtos in natura e beneficiados, o fortalecimento econômico local e o enriquecimento cultural gastronômico.
Estão previstos o mapeamento do mercado de produtos derivados do Cerrado, a sensibilização e a capacitação de agentes municipais para inserção dos frutos nos editais do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o estímulo ao seu consumo em bares, restaurantes e hotéis da cidade e a elaboração de materiais de divulgação, como cartilhas e livros.
