Os avanços e os desafios das políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência foram apresentadas em audiência pública na manhã desta quinta-feira (28/8/25). De forma geral, os presentes reconheceram melhorias nas áreas de saúde e educação, mas apontaram a assistência social como o maior gargalo atualmente.
A reunião foi realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a pedido do deputado Grego da Fundação (PMN). Durante o encontro, ele compartilhou sua experiência com o filho de 16 anos que tem deficiência intelectual.
Familiares e outras pessoas com deficiência falaram das suas vivências, na perspectiva de valorizar suas demandas. A reunião foi motivada pela Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que em 2025 tem como mote “Deficiência não define. Oportunidade transforma. Inclua nossa voz”.
Mais orçamento e profissionais especializados na saúde e na educação
Representantes do governo estadual apresentaram, durante a audiência, a situação das redes de ensino e saúde no âmbito da inclusão.
A Rede de Cuidados foi apresentada pela representante da Secretaria de Saúde, Raquel Guieiro Cruz. Segundo ela, o orçamento destinado à rede aumentou em quase seis vezes nos últimos dois anos, com previsão de destinação de R$ 225 milhões para 2025. A verba financia 290 serviços e um dos destaques é o Parque Multissensorial de reabilitação intelectual.
Para exemplificar os avanços na saúde, Raquel Cruz disse que o teste do pezinho rastreia 61 doenças, sendo o primeiro Estado a oferecer essa abrangência. Foto: Alexandre Netto ALMG
Além disso, a rede é fortalecida por outras ações, como explicou a convidada. Ela exemplificou com o teste do pezinho, que mapeia doenças raras e neurológicas em recém nascidos. Em Minas Gerais, o teste, que até 2022 rastreava 13 doenças, atualmente rastreia 61, sendo o primeiro Estado a oferecer essa abrangência. Em 2025, R$ 64 milhões do orçamento é para a realização desses testes.
Já Márcia Josiane Lima, da Secretaria de Educação, falou das medidas adotadas para inclusão escolar. Ela destacou a Sala de Recursos Multifuncionais, que é utilizada por todos os alunos com deficiência da rede. O objetivo é melhorar a cognição e a metacognição com vistas a desenvolver as condições para acesso ao currículo comum.
Nas salas de aula, há ainda o atendimento por profissionais especializados, a começar pelo professor de apoio. Márcia Lima também citou intérpretes de libras em casos de necessidade. Disse, ainda, que todas as 47 regionais de ensino contam com equipes de apoio a inclusão, que orientam as escolas e ajudam na formação dos profissionais.
Nessa mesma linha, o promotor Leonardo Coscarelli disse que, além de fortalecer a assistência social, é preciso melhorar a articulação entre as pastas. O defensor público Luís Renato Pinheiro também disse que o diálogo extrajudicial e interinstitucional é o melhor caminho para superar os obstáculos.
Envelhecimento demanda políticas específicas
Deficiente intelectual, Bianca Nunes deu seu depoimento e falou, em especial, do orgulho ao ser inserida no mercado de trabalho. Exemplos dessa inserção pelo trabalho foram mencionados por outros convidados, como a representante do Tribunal de Justiça, que citou contrato para empregar 46 pessoas com Síndrome de Down nas comarcas do interior.
Um ponto sensível apresentado pelos participantes foi a questão do envelhecimento da pessoa com deficiência. Alexandre de Paula Ribeiro contou sua experiência com a irmã, atualmente com mais de 80 anos. Ele explicou, por exemplo, que não consegue mais matriculá-la em escolas porque ela teria agora que ir para universidade, mas que ela não tem compreensão mínima para isso.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
