A Prefeitura de Ipatinga, representada pelo chefe do Executivo, participou nesta quarta-feira (8) do I Simpósio Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável – REURB, realizado em Belo Horizonte.
Com ênfase em captação de recursos para Reurb e a Parametrização de Engenharia nos Processos de Regularização Fundiária Urbana, o evento reuniu um grupo técnico de palestrantes composto por professores, órgãos do Governo Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado, empresários e prefeituras de todo o país.
Além do chefe do Executivo de Ipatinga, entre diversas outras autoridades o encontro também contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Passalio.
Ipatinga recebeu o convite de participação no evento já que é uma das poucas cidades mineiras, especificamente a terceira cidade de Minas Gerais, que se credenciou para captar recursos do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) destinados ao processo de regularização fundiária.
O município é um exemplo exitoso de regularização fundiária. O processo foi ágil, de forma digital. Em cartório já estão mais de 15 mil documentações referentes às regularizações, atendendo a mais de 15 mil famílias em Ipatinga.
Reurb Ipatinga – Seu Imóvel Legal
Em outubro de 2022, numa ação pioneira, atendendo a uma reivindicação apresentada há várias décadas pela população, o atual governo local lançou o Programa Municipal de Regularização Fundiária “Reurb Ipatinga – Seu Imóvel Legal”.
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Regularização Fundiária
A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que tem a finalidade de incluir os núcleos urbanos informais no ordenamento urbano regular. O programa passa por diversas etapas, atendendo todos os bairros que possuem áreas de habitação irregulares e passíveis de normalização, sob condições específicas.
A iniciativa promove diversos benefícios, como a valorização do imóvel; possibilidade de acesso a crédito para reforma e construção da moradia; possibilidade de venda e financiamento do imóvel junto às instituições financeiras; garantia da elaboração de inventário e promoção da preservação ambiental.
BDMG Reurb
A linha BDMG Reurb tem o objetivo de financiar a contratação, pelo poder público municipal, de consultorias técnicas para a execução de todos os itens necessários para estruturar o processo de regularização fundiária, tais como mapeamento, georreferenciamento e pesquisa cadastral dos imóveis, cadastro dos proprietários e despesas cartoriais, entre outros.
Sobre o Simpósio
O I Simpósio Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável foi criado com a finalidade de unir entes públicos e privados para discutir a realidade e possíveis caminhos para o desenvolvimento urbano, com sustentabilidade e foco principal na Regularização Fundiária Urbana – Reurb. Nesta quinta-feira (9) será realizado o segundo dia de programações do evento.
por SECOM/PMI
