Logo Jornal da Cidade - Governador Valadares

Tribunal Regional Federal da Sexta Região, em Belo Horizonte, MG, julga nesta terça-feira (8/4) um dos casos mais emblemáticos relacionados aos crimes da Ditadura Militar no Brasil contra os povos indígenas

O processo em questão é uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal diante das denúncias do Povo Krenak aberta no ano de 2015
Douglas Krenak, legítimo representante do povo Krenak, acompanha o julgamento. Foto: Reprodução de vídeo do Povo Krenak
terça-feira, 8 abril, 2025

Há vários anos o Povo Indígena Krenak vem cobrando o Estado Brasileiro para que seja justiça pelas violações de direitos, torturas, trabalho forçado e todos os tipos de maus tratos da ditadura, desde a década de 1950 à 1990.

O período também foi marcado pela violação aos direitos das mulheres e crianças Krenak com abusos sexuais, casamentos forçados com não indígenas, e imposição da língua portuguesa. O Território Krenak teve em seu seio, a construção de um Presídio indígena para onde eram levados além das lideranças Krenak vários líderes indígenas de todo o país.

Anos mais tarde na década de 70 o Povo Krenak passa por remoção coletiva forçada e são exilados para vários lugares do Brasil, e assim, o Estado Brasileiro titula indevidamente todas as terras Krenak para os invasores da região.

O Julgamento do dia 08 de Abril de 2025 é um Marco histórico para o Povo Krenak e todos os indígenas no Brasil. Na verdade, é uma oportunidade para que a Justiça Brasileira determine para todas as esferas governamentais o reconhecimento dessas graves violações cometidas contra o povo Krenak e os demais povos indígenas. O momento é crucial para o Ordenamento Jurídico Brasileiro, para repensar dentro desse espeque formas no centro da Justiça de Transição, angariando assim, propostas de uma Justiça mais justa e que contemple também os direitos coletivos dos povos indígenas.  

O Julgamento de hoje, 08 de abril é uma importante forma de dar mais luz aos direitos indígenas duramente violados no passado e que continuam se repetindo nos dias atuais. O TRF6 julgará pedidos de reparação como: Danos Morais Coletivos, Regularização Fundiária do Território Krenak, Recuperação ambiental, Programas de fortalecimento da cultura, repatriação de documentos governamentais ao povo Krenak além de artefatos culturais e pedido público de desculpas pela alta cúpula do Governo Federal.

Gostou? Compartilhe...

Leia as materias relacionadas

magnifiercrossmenu