A Câmara de Manhuaçu se prepara para realizar uma nova audiência pública. Desta vez, para tratar da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do município para o exercício 2026.
Em atendimento aos dispositivos legais, a presidente da câmara, vereadora Rose Mary, determinou a realização desta audiência após o recebimento do projeto de lei nº 40/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, elaborado pelo poder executivo.
Em seu compromisso de transparência e de constante incentivo da participação popular nas questões que dizem respeito à municipalidade, a mesa diretora e todos os vereadores convidam aos representantes do poder executivo municipal, do Ministério Público Estadual e Federal, de associações de bairros, de conselhos municipais, de movimentos sociais, representantes de classe, de clubes de serviços, de organizações não governamentais, de igrejas, de sindicatos, munícipes em geral e da imprensa local a participarem desta audiência pública.
A audiência será realizada na Câmara Municipal, situada à Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, 141, no Bairro Alfa Sul, no dia 07 de julho de 2025, às 18h. O referido Projeto de Lei nº 40/2025 está disponível para acesso no site da câmara, no endereço eletrônico: https://sapl.manhuacu.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/8302/pl_-_ldo_2026.pdf.
A audiência terá duração de até três horas, podendo ser prorrogada por mais uma hora. O(a) munícipe ou representante de entidade que desejar manifestar-se oralmente deverá se inscrever na secretaria da Câmara de Manhuaçu de forma presencial ou através do e-mail secretaria@manhuacu.mg.leg.br, ocasião em que disporá de cinco minutos para suas manifestações, limitado ao número de até vinte oradores em referida audiência.
A LDO é o documento que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO é a base para o equilíbrio entre receitas e despesas, e para o controle de custos e avaliação de resultados. Também fixa limites para os orçamentos do legislativo, judiciário e Ministério Público e dispõe sobre gastos com pessoal e política fiscal, entre outros temas.
por Câmara Municipal de Manhuaçu
Foto: Divulgação Câmara de Manhuaçu
