por Juliana Teixeira Melo
Mais uma vez a Câmara de Timóteo foi palco de uma audiência pública com o objetivo de discutir ações de proteção à mulher. Na noite desta quarta-feira (26), o evento com o tema “Violência contra as Mulheres”, partiu da iniciativa das vereadoras Pastora Sônia Andrade, Leninha Dimas e Renara Cristina, com o objetivo de promover um espaço de troca e ideias e de articulação de políticas públicas no enfrentamento à violência de gênero na cidade. A implantação de uma delegacia da Mulher foi questão apontada como urgente e fundamental nessa luta em Timóteo.
A violência contra a mulher é definida pelas Nações Unidas como "qualquer ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em danos ou sofrimentos físicos, sexuais ou mentais para as mulheres, inclusive ameaças de tais atos, coação ou privação arbitrária de liberdade, seja em vida pública ou privada".
No Brasil, existe um Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que é um acordo entre diferentes esferas do governo (federal, estadual e municipal) para implementar ações coordenadas e integradas de combate à violência contra a mulher, com foco na prevenção e na assistência, articulando ações em diversas áreas, como saúde, educação, justiça e segurança.
Para a sargenta Lindomar, que atua há quatro anos na Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD) em Timóteo, ainda vivemos numa sociedade machista em que o homem acredita que tem posse da mulher e que, o fim da violência contra a mulher tem começo eficaz na educação em casa e na escola.
“Esse espaço nesta noite é uma proposta importante para divulgar esse serviço que a Polícia Militar daqui oferece de desestimular ações de violência doméstica e tentar minimizar esse cenário triste”, observou Lindomar.
Dados
Segundo o Atlas da Violência 2025, o número de homicídios femininos no Brasil cresceu 2,5% entre 2022 e 2023. No Brasil, a violência letal contra as mulheres ainda acontece em sua maioria, no contexto doméstico e, as mulheres negras continuam sendo as principais vítimas. Outro apontamento do estudo é que a violência física é a mais comum a partir dos 20 anos, embora perca força com o envelhecimento.
Entre meninas de 0 a 9 anos predominam os casos de negligência. Na faixa etária de 10 a 14 anos, a violência sexual é a mais comum. Já entre adolescentes de 15 a 19 anos, a violência mais comum é a física (39,3%). A partir dos 20 anos até os 69 anos, as agressões físicas permanecem como a principal forma de violência enfrentada pelas mulheres. Com o envelhecimento, segundo o Atlas, há uma mudança no padrão da violência sofrida: os casos de negligência tornam-se cada vez mais frequentes.
Dos desafios citados pelo Atlas da Violência 2025 estão as “violências invisíveis”, ou seja, o cenário alarmante de violência doméstica é maior, pois há que se considerar aquelas vítimas que não fazem a denúncia e os profissionais de Saúde que muitas vezes não preenchem os dados do sistema, configurando uma realidade de subnotificação.
A secretária municipal de Assistência Social de Timóteo, Luciene Silva apresentou dados da cidade, onde em 2024, 461 mulheres foram vítimas de violência. Além disso, o primeiro trimestre deste ano já acumula 135 casos, um aumento de 16% em relação ao mesmo período do ano passado. Luciene informou que Minas Gerais, um estado com quase 900 municípios, conta com apenas 70 delegacias da Mulher.
A secretária ressaltou que entre as dificuldades de notificação de casos está o receio da mulher. “A medida protetiva é algo “mágico” que trava a mulher na hora de denunciar, ela desencoraja e não avança no processo. É fundamental que a sociedade se mobilize, que é o que estamos fazendo aqui hoje para que possamos mudar isso”, pontuou.
A vereadora Renara Cristina disse que o índice de subnotificação em Timóteo é alto e que “é preciso sair do discurso e colocar em prática ações para reduzir os índices”. A representante da OAB, Cristiana Miranda fez coro com a vereadora.
“Temos que sair do debate e voltarmos para a prática. Que bom que Timóteo ganhou mais duas mulheres vereadoras para somar com a pastora Sônia, nessa luta de todas nós”.
Perguntado pela vereadora Pastora Sônia sobre a falta de uma delegacia da Mulher em Timóteo, o prefeito Vitor Prado explicou que há dificuldades de recursos e de local para a delegacia funcionar.
“Por exemplo, pensamos em deslocar a delegacia de Trânsito para o centro, mas precisamos de autorização. Não temos como fazer o núcleo da mulher fora da delegacia, pois não temos efetivo suficiente para dois lugares, alguns funcionários lá são até cedidos. E precisamos dos recursos do governo estadual”, disse o prefeito.
Leis
No Brasil, existem diversas leis que visam combater a violência contra a mulher, com destaque para a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de assistência e proteção às vítimas e punindo os agressores. A Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) que qualifica o assassinato de mulheres como crime hediondo, quando praticado em razão da condição de sexo feminino.
Existe ainda a Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012) que tornou crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares. A Lei do Minuto Seguinte (12.845/2013) que oferece garantias a vítimas de violência sexual, como atendimento imediato pelo SUS, amparo médico, psicológico e social, exames preventivos e informações sobre seus direitos. E a Lei Joana Maranhão (12.650/2015), que alterou os prazos quanto à prescrição de crimes de abusos sexuais de crianças e adolescentes. A prescrição passou a valer após a vítima completar 18 anos, e o prazo para denúncia aumentou para 20 anos.
No rol de leis brasileiras para essa demanda temos ainda a Lei Mariana Ferrer criada após um caso de violência e vitimização da blogueira e modelo Mariana Ferrer, busca proteger a dignidade, honra e privacidade das vítimas, garantindo que sejam feitas acusações que não estão presentes nos autos.
Investigação de Misoginia – Lei 13.642/18, norma que determina que a Polícia Federal possa investigar a propagação de conteúdos que difundem ódio ou aversão às mulheres na rede mundial de computadores.
Por fim as mulheres brasileiras contam com o "Pacote Antifeminicídio" (Lei 14.994/2024) que inclui medidas como o aumento da pena para o crime de feminicídio e prioridade na tramitação de processos relacionados à violência contra a mulher
Encaminhamentos
Após as discussões e explanações da situação da violência contra a mulher, a audiência pública foi finalizada com alguns encaminhamentos: necessidade de uma delegacia da Mulher, de uma casa de acolhimento paras vítimas, de política pública de educação infantil sobre a questão e uma carta aberta para que as empresas recebem essas mulheres no mercado de trabalho.
O evento desta noite no plenário da Câmara contou com a presença de representantes de diversas instituições envolvidas na rede de proteção às mulheres, dentre eles os representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Conselho Municipal da Mulher, Casa Rosa, secretarias de Saúde e de Assistência Social, Assistência Judiciária, OAB, Conselho Tutelar, Conselho do Idoso, Casa do Conselho, Casa Rosa, Negras em Foco, Roda das Pretas, Fundação Aperam, além de vereadores, o Prefeito de Timóteo e lideranças comunitárias. A audiência também foi transmitida ao vivo para o público de casa, pelo canal oficial da Câmara no YouTube, permitindo maior participação e acesso da população.
por Câmara Municipal de Timóteo
