A Câmara de Manhuaçu aprovou em sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (10/07) três projetos de lei de autoria do poder executivo que autorizam repasses a entidades do município. Ao todo, R$180 mil serão repassados a três instituições manhuaçuenses que se dedicam à assistência social e ao esporte.
A reunião desta quinta foi conduzida pela presidente do poder legislativo, Rose Mary, e pelos vereadores Cléber Benfica, vice-presidente, Allan do Alaor, primeiro secretário, e Kilder Perígolo, segundo secretário.
O projeto 52/2025 autoriza o repasse de R$70 mil à Fundação Manhuaçuense de Promoção Humana (Fumaph). O apoio financeiro destina-se a contribuir com a manutenção e o fortalecimento das ações desenvolvidas pela entidade. O objetivo é atender pessoas e famílias em situação de risco e exclusão social.
A proposição 53/2025 permitirá o repasse de R$10 mil à Associação Esportiva Juventude Unida – São Pedro do Avaí. A finalidade do recurso é viabilizar a execução do programa Água no Campo, cujo objetivo é melhorar a infraestrutura do campo de futebol da associação por meio da perfuração de um poço artesiano.
Com a obra, a ideia é possibilitar o fornecimento de água de maneira contínua para a irrigação do gramado, garantindo a preservação e manutenção do campo para a prática esportiva. De acordo com a justificativa do projeto, isto permitirá ampliar o calendário de eventos esportivos regionais, treinos e atividades recreativas realizadas no campo. Os vereadores Marcelino de Jesus e Zé Eugênio ressaltaram que a obra representará um ganho para a comunidade e irá garantir a qualidade do gramado.
Já o projeto 54/2025 prevê o repasse de R$100 mil à Divisão de Assistência, Recuperação e Integração (Darei). A instituição presta acolhimento gratuito e proteção integral a crianças de 0 a 12 anos em situação de risco social. A Darei atua na busca de assegurar o atendimento das necessidades das crianças acolhidas através de medidas de proteção e na promoção da integração familiar.
Outros projetos
Durante a reunião desta quinta-feira, a câmara aprovou outros seis projetos de lei. De autoria do poder executivo, a proposição 36/2025 altera a lei municipal 3.781, de 2017, que dispõe sobre o trabalho em regime de sobreaviso dos servidores da secretaria municipal de Saúde.
A alteração estabelece que o regime de sobreaviso tenha duração de doze horas e remuneração à razão de 1/3 (um terço) do valor da hora normal de trabalho, reservando o adicional de 50% exclusivamente para as hipóteses de efetivo acionamento. Este cálculo será sobre o salário-base do servidor, acrescido de adicional noturno quando for o caso.
O projeto foi aprovado com emenda do vereador Marcelino de Jesus que estabelece que, quando chamado para o serviço, o servidor deverá apresentar-se no local de trabalho (ou em outro local previamente determinado) no prazo máximo de uma hora após a comunicação. Fica vedada qualquer omissão ao chamado. O vereador ressaltou que a emenda atende aos servidores que moram longe do local de trabalho.
O projeto de lei 38/2025, dos vereadores Cléber Benfica, Gedival Breder, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus e Rose Mary, dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares de Manhuaçu. A ideia é usar a Bíblia com o objetivo de proporcionar o enriquecimento cultural e pedagógico dos conteúdos escolares. A proposição foi aprovada com emenda do vereador Clóvis Pires que veda o uso do livro para qualquer forma de proselitismo religioso.
Cléber Benfica considerou que a Bíblia poderá trazer conhecimento aos alunos sobre a história da humanidade. Marcelino de Jesus enfatizou que o uso da Bíblia em sala de aula não será obrigatório e caberá aos professores decidirem por empregar o texto como recurso paradidático.
A proposição 49/2025, de autoria de Marcelino de Jesus, inclui no calendário oficial de eventos esportivos do município a Corrida de São Pedro, que será realizada anualmente no mês de junho como forma de homenagear o padroeiro da comunidade. Espera-se com o evento promover a prática esportiva, incentivar hábitos saudáveis, contribuir com a economia local, o turismo e o fortalecimento da identidade cultural do distrito.
Do vereador Zé Eugênio, foi aprovado o projeto 50/2025, que nomeia de rua João José de Almeida logradouro localizado no distrito de São Sebastião do Sacramento. Trata-se de uma forma de homenagear a personalidade que contribuiu para o desenvolvimento social, comunitário e histórico da comunidade.
Consórcio
O projeto 51/2025, de autoria do poder executivo, ratifica a consolidação de contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi).
Segundo a justificativa encaminhada junto à proposição, ao autorizar o ingresso de Manhuaçu no Cimvalpi, o município passa a ter acesso a um modelo de gestão associada de serviços públicos, o que asseguraria economia de escala e propiciaria condições favoráveis para a universalização da oferta de serviços com qualidade e custos mais reduzidos.
Os vereadores Administrador Rodrigo e Allan do Alaor lembraram do estudo realizado por eles que apontou a viabilidade da filiação ao Cimvalpi. Os parlamentares enfatizaram que a adesão ao consórcio permitirá a retirada dos resíduos sólidos do lixão de Manhuaçu.
A proposição 55/2025, da vereadora Rose Mary, declara como entidade de reconhecida utilidade pública a Associação de Mulheres Organizadas Rurais (Amor). A entidade destaca-se por promover ações de desenvolvimento social e pelo fortalecimento da participação da mulher na sociedade. A mensagem que acompanha o projeto enfatiza que a Amor contribui para o avanço socioeconômico no município, principalmente na produção rural e nas atividades manufatureiras, artesanais e de serviços.
Projetos de decreto e de resolução
A sessão ordinária realizada nesta quinta-feira aprovou também um projeto de decreto legislativo e outro de resolução. O primeiro deles (decreto legislativo 01/2025), de autoria da vereadora Rose Mary, concede o título de cidadã honorária de Manhuaçu à pastora Maria Júlia da Silva Lopes. Natural de São Pedro do Glória, ela atua há 36 anos como pastora na Igreja Batista da Libertação, em Manhuaçu, desenvolvendo trabalhos sociais e espirituais.
Já o projeto de resolução 05/2025, da mesa diretora da câmara, revoga a resolução número 02, de 2025, que institui o padrão visual na Câmara Municipal, e estabelece novo modelo de identidade visual do legislativo. A nova marca passa a representar oficialmente o poder legislativo de Manhuaçu a partir de agora.
Convocação
Atendendo a uma convocação do vereador Zé Eugênio, no início da reunião, o secretário de Administração, Fernando Caires, prestou esclarecimentos sobre a não nomeação dos aprovados no último concurso público municipal. Ele explicou que o edital do certame é válido por dois anos prorrogáveis por igual período.
De acordo com Caires, alguns candidatos deverão ser nomeados em breve para determinados cargos. Já para outros cargos, informou, a posse na função poderá demorar um pouco mais. O secretário, no entanto, disse que o poder executivo está trabalhando para empossar os candidatos o quanto antes.
Ao final da reunião, os vereadores Cléber Benfica e Misrael da Matinha debateram a possibilidade da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os serviços prestados pelo Hospital César Leite (HCL). Benfica se posicionou favorável à instalação da CPI e Misrael discordou, sugerindo a realização de uma audiência pública sobre o tema.
Misrael também aproveitou para solicitar atenção por parte do poder executivo em relação a descartes de lixo que estariam soterrando um córrego no bairro Matinha.
Palavra franca
No momento da palavra franca, Rose Mary parabenizou o controlador geral do município, Sávio Rodrigues, e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) pela organização do encontro técnico realizado em Manhuaçu nos dias 26 e 27 de junho. O encontro contou com a presença do presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, e de vários prefeitos. Rose destacou que Manhuaçu mostrou estar apta a receber grandes eventos.
Tiago do Camelô enfatizou duas indicações de sua autoria. A primeira reivindica a instalação de um reservatório de água no bairro Santa Terezinha. A segunda solicita a destinação de um médico pediatra para a Unidade de Atendimento Intermediário (UAI) devido à demanda do serviço de urgência e emergência do HCL.
O vereador Marcelino de Jesus manifestou apoio à possibilidade de escolas de Manhuaçu adotarem o modelo cívico-militar, em que a parte pedagógica seria de responsabilidade de professores e a disciplina ficaria a cargo de militares. Ele também disse apoiar a realização de uma CPI do HCL.
por Câmara Municipal de Manhuaçu
