Na tarde dessa quarta-feira (02/07/2025), foi sancionada a Lei nº 4.062/2025, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE CARATINGA”. A nova legislação representa um marco importante para a mobilidade urbana e para os profissionais da categoria, regulamentando de forma oficial a atividade e garantindo mais segurança e organização no setor.
Com a sanção da Lei, os taxistas de Caratinga passam a ter a possibilidade de obter alvarás regulares, o que permite acesso a benefícios legais previstos para a categoria, além de formalizar a prestação do serviço. O texto também assegura que Pessoas com Deficiência (PcDs) possam atuar como taxistas e incentiva a inclusão de veículos adaptados para este público, promovendo mais acessibilidade.
A legislação é fruto do diálogo entre o Sindicato dos Taxistas, os profissionais da área, o Executivo Municipal e a Câmara de Vereadores, todos com participação ativa no processo de tramitação e aprovação.
A regulamentação do serviço de táxi é um avanço significativo para Caratinga, promovendo mais qualidade no transporte individual de passageiros, valorizando os trabalhadores da categoria e ampliando a segurança.
Clique no link abaixo e acesse a Lei na íntegra.
por Prefeitura de Caratinga
