Após um amplo mapeamento, com cadastro de fazedores de cultura, e diálogo com a classe artística e sociedade civil, a Prefeitura de Coronel Fabriciano lança três editais para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo no município.
Será um edital para o Audiovisual (apoio à produção; apoio para salas de cinemas e cinemas itinerantes; capacitação, formação e cineclube); o segundo para produção multilinguagem (que abarca diversas formas de expressão artísticas) e o último, destinado à Premiação de Bens Culturais da cidade.
Em Fabriciano, serão repassados aos artistas e proponentes culturais cerca de R$ 930 mil. Os projetos aprovados serão desenvolvidos ao longo do primeiro semestre de 2024 e os recursos serão liberados no final deste ano.
Para participar é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ser morador de Coronel Fabriciano;
- Ser profissional da cultura e ter mais de 18 anos.
Fomento e incentivo à cultura
A coordenadora de Cultura de Fabriciano, Bia Antunes, lembra que o município foi o primeiro do Vale do Aço a ter o seu plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura, critério para iniciar as etapas da regulamentação da Lei e garantir os recursos para a cidade.
Foram realizadas consultas públicas, escuta pública do audiovisual, reuniões dos conselhos de Cultura e Patrimônio e cadastro cultural.
“Fizemos um amplo trabalho de cadastro, mapeamento das demandas do setor e reuniões com os artistas e fazedores de cultura não apenas visando a Lei Paulo Gustavo, mas com objetivo de traçar ações para fomento e incentivo à cultura”, explica a diretora de Cultura.
“Agora, com o recurso da Lei, vamos ampliar as ações, fortalecer e valorizar a categoria, beneficiar a população e movimentar a economia local”, completa.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar 195/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
O decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo foi assinado pelo Governo Federal no dia 11 de maio de 2023. Ao todo, serão injetados na Cultura Brasileira R$ 3,8 bilhões, ainda em 2023.
A Lei Paulo Gustavo tem execução descentralizada, com repasses aos Estados e Municípios, restituindo ao setor cultural os recursos que estavam parados no superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial Audiovisual.
por Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
