Falta de recursos e de pessoal, criação de novas secretarias para dar mais especialização e efetividade nos atendimentos e maior capilaridade das ações pelo interior foram os principais questionamentos apresentados pelos parlamentares à secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a deputada licenciada Alê Portela (PL), em reunião na tarde desta quarta-feira (26/6/24) da Prestação de Contas do Governo, edição 2024, do Assembleia Fiscaliza.
A sabatina foi comandada pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa de monitoramento da execução de políticas públicas no Estado.
Foram duas reuniões na sequência, sendo que a segunda envolveu as Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Esporte, Lazer e Juventude.
A primeira delas foi aberta com uma apresentação da titular da Sedese destacando as principais realizações da pasta no período de junho de 2023 a maio de 2024.
Alê Portela priorizou as explicações sobre as ações da Subsecretaria de Políticas dos Direitos das Mulheres.
A suposta falta de efetividade dessa subsecretaria é alvo de críticas recorrentes das deputadas de oposição, como as presidentas das Comissões de Direitos da Mulher e de Direitos Humanos, Ana Paula Siqueira (Rede) e Andréia de Jesus (PT). As duas parlamentares lamentaram que o tema não mereça uma secretaria de Estado própria.
“A Sedese concentra o maior volume de políticas públicas, mas o governo Zema, com sua política liberal privatista, desde a campanha deixou claro que na sua gestão adotaria o modelo de Estado mínimo. Isso significa menos participação do Estado na vida dos mineiros e menos garantia dos direitos básicos. E esse problema fica claro no baixo investimento feito na Sedese, que em 2022, por exemplo, ficou com apenas 0,13% dos recursos totais de investimento no Orçamento do Estado”.
Nesse primeiro tema, Alê Portela destacou os atendimentos realizados pelo Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres (Cerna), voltado ao apoio daquelas em situação de violência.
Também falouo sobre ações como as direcionadas para promoção da dignidade menstrual, profissionalização feminina, prevenção de assédio sexual no Carnaval, criação de protocolo de enfrentamento à violência sexual (Fale Agora), retomada da atuação do Conselho Estadual da Mulher e regulamentação da Câmara Integrada de Políticas dos Direitos das Mulheres.
A secretária ainda detalhou ações nos outros dois setores da sua pasta, sob responsabilidade das subsecretarias de Política de Habitação e de Direitos Humanos.
No primeiro tópico, destacam-se incentivos financeiros à compra do primeiro imóvel (Auxílio Porta de Entrada, ou Apê) e para reformas de habitações de famílias em situação de vulnerabilidade social (Moradas Gerais).
No segundo tópico, Alê Portela destacou ações voltadas para a primeira infância, como a publicação de decreto que dispõe sobre a implementação de políticas públicas para a primeira infância e institui comitê estadual Intersetorial, além da realização recente do 1º Seminário Estadual pela Primeira Infância.
Ela explicou ações voltadas para a juventude, como as ligadas à profissionalização e à promoção do esporte, e aos idosos, como a Rede de Apoio à Pessoa Idosa, com 14 instituições parceiras.
E, por fim, ainda lembrou iniciativas voltadas para a promoção da igualdade racial, da diversidade LGBTQIA+ e para atendimento à população migrante.
Andréia de Jesus lamentou, por exemplo, a falta de Centros de Referência de Assistência Social (Creas) na maioria dos municípios mineiros, ao menos nas regiões mais pobres.
Em resposta à deputada, a secretária destacou que o Executivo tem planos de instalar 150 Creas por todo o Estado até 2027.
“Os Creas são fundamentais em situações como no combate ao trabalho escravo e na assistência à população migrante para que aquela pessoa atingida não volte para a mesma situação que o Estado já atuou para interromper. Mas este governo juntou todas as políticas de garantia de direitos humanos numa única secretaria. Isso é para que nada funcione”.
Já a deputada Macaé Evaristo (PT) cobrou mais ações em prol da redução das desigualdades sociais, sobretudo voltadas para a promoção da igualdade racial, citando como exemplo seminário legislativo promovido atualmente pela ALMG visando elaborar um marco legal estadual da área.
“Ainda vivemos em um estado racista que reproduz a estrutura escravagista. O governo precisa ajudar para estabelecermos um sistema estadual de políticas de igualdade racial”, declarou.
Pasta teve que superar passivo deixado por governo estadual anterior
Como contraponto às críticas à atuação da pasta, a deputada Amanda Teixeira (PL), que assumiu seu mandato no último dia 11 com o licenciamento de Alê Portela para se tornar secretária, externou sua confiança em um direcionamento eficiente da área social diante do “olhar materno e sensível” da nova secretária.
Já Nayara Rocha (PP) mencionou um atraso de repasses financeiros na área social na gestão do governador Fernando Pimentel (2015-2018).
Segundo ele, esse passivo teve de ser sanado pelo governador Romeu Zema.
“O serviço prestado pela Sedese já é muito bom, só falta estar mais perto dos municípios", acrescentou.
Em resposta, Alê Portela lembrou o aumento do valor do piso de assistência social em 2022 e o envio por ela ao governador de nova proposta de reajuste ainda para 2024.
Na sequência, o deputado Enes Cândido (Republicanos) pediu mais ações da secretaria em prol da segurança alimentar, sobretudo no Vale do Rio Doce, e o deputado Doorgal Andrada (PRD) apontou a necessidade de levar em conta as diferenças regionais nos investimentos da área, lembrando ainda a importância do esporte como ferramenta de inclusão social, manifestação reforçada pelo deputado João Júnior (PMN).
O deputado Tito Torres (PSD) pediu a desburocratização nos procedimentos da Sedese para que os recursos de emendas parlamentares sejam efetivamente utilizados.
A atuação de Alê Portela também foi elogiada pelos deputados Grego da Fundação (PMN) e Bruno Engler (PL).
O deputado Carlos Henrique (Republicanos) pediu mais atenção ao resgate das pessoas em situação de rua, sobretudo as usuárias de drogas, e recomendou que a secretária revise os repasses a entidades que recebem recursos mas não estariam fazendo as entregas acordadas.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
