Mudança em lei sobre saúde auditiva, nela incluindo apoio para a identificação de alunos com necessidade de acompanhamento fonoaudiológico, é o objetivo de texto pronto para votação final no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O Projeto de Lei (PL) 251/19 tratando do assunto, de autoria do deputado Arlen Santiago (Avante), foi analisado em 2º turno nesta quarta-feira (10/9/25) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que referendou o conteúdo aprovado na votação de 1º turno do Plenário (vencido).
O projeto, como aprovado até aqui, propõe acréscimo à Lei 16.280, de 2006, que institui a política estadual de atenção à saúde auditiva. A política é implementada pela Secretaria de Estado de Saúde, em articulação com o Ministério da Saúde e as secretarias municipais de saúde.
Com o acréscimo proposto, na implementação da política passa a caber ao Poder Executivo a intersetorialidade entre as áreas de saúde e educação para a identificação de alunos que necessitem de acompanhamento fonoaudiológico.
Em seu parecer favorável, a relatora, deputada Ione Pinheiro (União), registrou que o texto acatado fortalece a garantia do direito à educação ao propor ações para a promoção da saúde dos estudantes.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
