A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará, nesta terça-feira (2/9/25), a partir das 9 horas, uma audiência pública para discutir as principais demandas dos taxistas de Belo Horizonte. Uma das principais reivindicações da categoria é ter liberdade para conduzir seus passageiros fidelizados no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, o Aeroporto de Confins (Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH).
A reunião é organizada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da ALMG e acontecerá no Auditório José Alencar Gomes, na sede do Poder Legislativo. A audiência pública, que foi solicitada pelo deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), será aberta a todos os interessados, com transmissão ao vivo.
No requerimento para realização da audiência pública, o deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) listou as questões que pretende abordar no debate com autoridades e representantes dos taxistas:
- As condições normativas, técnicas e operacionais que orientam a circulação de táxis nas pistas exclusivas do sistema de transporte rápido por ônibus (Move) em Belo Horizonte, incluindo o regime jurídico, bem como os municípios conveniados com autorização para utilização dessas vias exclusivas
- A situação do transporte intermunicipal de táxis entre Belo Horizonte e o Aeroporto de Confins, e os critérios de fiscalização adotados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG), Polícia Militar e órgãos de fiscalização locais
- O posicionamento do Ministério Público do Estado de Minas Gerais sobre a regulamentação e a circulação dos táxis nas pistas exclusivas do Move, em especial sobre a proposta de ampliação da autorização para táxis de todas as praças
- A necessidade de harmonização das normas municipais e estaduais, visando garantir segurança jurídica aos profissionais e qualidade no atendimento aos usuários.
"Nossa luta vai continuar até a situação dos taxistas ser resolvida em Belo Horizonte. A categoria merece ter seus direitos respeitados."
O deputado Professor Wendel Mesquita argumenta ainda, em seu requerimento, que é fundamental assegurar a integração eficiente dos diversos modais de transporte público e individual, observando sempre os preceitos legais, técnicos e operacionais aplicáveis, a fim de enfrentar os desafios relativos à mobilidade urbana.
Entre as autoridades que já confirmaram participação na audiência pública estão o gerente de Fiscalização de Transporte e Trânsito do DER/MG, Eriênio Jaderson de Souza; o comandante do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, major PM Ricardo Luiz Foureaux; e a diretora de Planejamento e Controle de Mobilidade da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte, Gabriela Pereira Lopes.
Também confirmaram participação representantes dos taxistas de Belo Horizonte. Foram convidados ainda, entre outros, representantes do Ministério Público, da BH Airport (administradora do Aeroporto de Confins), prefeitos dos municípios de Confins e de Lagoa Santa (ambos na RMBH) e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG).
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
