A Comissão de Segurança Pública realiza audiência, nesta terça-feira (26/8/25), para esclarecer suposta tentativa de obstrução de investigação disciplinar e criminal no âmbito da Justiça Militar do Estado.
A ação teria por objetivo reverter decisão de instauração de Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar ofensas públicas do Cel. Edvaldo Piccinini Júnior, em rede social, contra o deputado federal Junio Amaral (PL-MG).
A reunião será realizada às 10 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, presidente da comissão, e Caporezzo, ambos do PL.
Em texto que justifica o pedido da audiência, os deputados da ALMG apontam preocupação quanto à preservação do princípio da impessoalidade, do devido processo legal, da hierarquia funcional e da independência das instituições, especialmente quanto ao “papel correcional da Polícia Militar e sua relação com os demais órgãos de persecução penal”.
De acordo com os fatos relatados, o oficial que seria alvo do IPM, o Cel. Edvaldo Piccinini Júnior, teria se referido de forma depreciativa e ofensiva ao deputado Junio Amaral, chamando-o publicamente de "moleque" e "lambe-bolas do presidente Bolsonaro".
Para Sargento Rodrigues e Caporezzo, isso, por si só, já demandaria abertura imediata de procedimento investigativo pela Corregedoria e pela Polícia Judiciária Militar. No entanto, segundo eles, o próprio coronel corregedor teria atuado para tentar sustar a investigação, peticionando diretamente a autoridades da Justiça Militar.
“Tal conduta, além de não encontrar respaldo no Código de Processo Penal Militar, pode configurar afronta à impessoalidade administrativa, tentativa de obstrução de investigação e uso indevido da função pública para proteção pessoal de outro oficial de alta patente”, avaliam os parlamentares.
Além disso, conforme o requerimento, o mesmo coronel corregedor teria ajuizado queixa-crime por difamação contra o advogado de Junio Amaral, que denunciou a situação em suas redes sociais. Para os parlamentares, trata-se de uma tentativa de constrangimento ao exercício da advocacia e de intimidação à liberdade de expressão.
Já confirmaram presença na audiência o deputado federal Junio Amaral e seu advogado Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo. Também foram convidados o corregedor-geral da PM, Cel. Edgard Antônio de Souza Júnior, e a defensora pública Silvana Lourenço Lobo.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa Minas Gerais
