A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza reunião para debater a violência contra a mulher. O encontro ocorre a partir das 9h30 desta segunda-feira (1º/9/25) no Auditório do andar SE.
Autor do requerimento solicitando a realização da audiência pública, o deputado Charles Santos (Republicanos) explica o objetivo de discutir sobre desafios, consequências e medidas de prevenção do assédio nas relações de trabalho, no âmbito da administração pública.
A atividade integra a campanha do Agosto Lilás, instituída pela Lei Federal 14.448, de 2022, para promover o combate à violência contra a mulher. As atividades desenvolvidas têm como foco o esclarecimento e a sensibilização da sociedade quanto à importância da Lei Maria da Penha e da rede de apoio disponível para as vítimas.
Informando sobre os diversos tipos de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), as ações buscam acabar com a naturalização e o silêncio acerca do tema. Segundo a justificação, pretende-se divulgar a legislação sobre violência doméstica e familiar, além de canais de denúncia como o Disque 180 e o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam).
O texto ainda lembra que o assédio é grave violação à dignidade, aos direitos fundamentais e à ética nas relações de trabalho e poder. Entre as consequências, menciona isolamento, adoecimento e, em casos extremos, perda da vida.
Os impactos negativos na instituição podem ser percebidos nas quedas de produtividade, qualidade do serviço prestado e credibilidade. No âmbito do setor público, casos de assédio possuem desdobramentos ainda mais complexos.
Com objetivo de elaborar diagnóstico e propostas concretas de enfrentamento da violência, a audiência pública vai contar com a participação de mulheres como a advogada Vânia Maria Lima e a delegada da Polícia Civil, Karen Hellen de Avelar. O presidente do Instituto Rafaela Drumond, Aldair Divino Drumond, também deve estar presente na reunião.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
