A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social recebe autoridades, pesquisadores e sociedade civil para debater os impactos da aplicação de agrotóxicos por meio de drones na saúde dos trabalhadores rurais.
O debate deverá alcançar tanto as propriedades nas quais são aplicados os produtos como aquelas que, mesmo adotando práticas agroecológicas, estão sendo afetadas pela pulverização expandida decorrente desse método.
A audiência será nesta quarta-feira (10/9/25) no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento é assinado por vários parlamentares, sendo o primeiro deles o deputado Betão (PT).
Em denúncia enviada ao gabinete de Betão, a Comissão da Produção Orgânica de Minas Gerais (CPOrg-MG) cita casos como o de Poté (Jequitinhona/Mucuri), onde um drone, voando a mais de 30 metros de altura, promoveu uma deriva que atingiu um espaço de produção orgânica de uma família. Uma deriva ocorre quando o vento leva o agrotóxico para fora do alvo.
O caso teria ocorrido em novembro de 2024. Ainda segundo a nota, a Organização de Controle Social (OCS), mecanismo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg), verificou que não se tratava de um caso isolado.
Após uma série de denúncias, a Polícia Ambiental localizou a empresa aplicadora, que não tinha licença nem autorização dos órgãos competentes para atuar.
Famílias perdem produção de orgânicos em Pavão
Em Pavão, na mesma região de Minas Gerais, três famílias da comunidade Córrego do Café sofreram com uma série de aplicações do herbicida Glifosato, via drone, com voo acima de 20 metros de altura. Os casos teriam ocorrido em janeiro deste ano. Um casal de idosos teve que abrir mão da gôndola na feira regional de produtos orgânicos, que ocorre semanalmente na cidade.
Ainda de acordo com a denúncia, um grupo de agricultores familiares registrou dezenas de aplicações irregulares de herbicida em Áreas de Preservação Permanente (APP) e até mesmo na área de captação de água que abastece o município. Drones foram filmados também ultrapassando a barreira de proteção feita com plantas altas por exigência da legislação de produção orgânica.
A denúncia traz, por fim, o caso de Jampruca, no Vale do Rio Doce, também de janeiro deste ano. Lá a pulverização atingiu árvores matrizes da Mata Atlântica, que fornecem sementes recolhidas por um grupo de mulheres assentadas da reforma agrária. Esse trabalho garante a renda de aproximadamente 150 famílias, a partir da venda das sementes para recuperação e áreas degradadas.
A denunciante, a CPOrg-MG é composta por 23 organizações da sociedade civil e 23 órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Entre os membros estão várias instituições de ensino federais e estadual.
Evidências científicas
Em debate sobre o tema no Ceará, no final de 2024, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgaram uma nota oficial conjunta contra a pulverização de agrotóxicos por drones.
De acordo com as instituições, existem robustas evidências científicas que comprovam os impactos nocivos da exposição das populações humanas e da biodiversidade decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos.
A nota menciona também relatório da Comissão Pastoral da Terra que revela aumento de quase dez vezes na contaminação de comunidades rurais por agrotóxicos no primeiro semestre de 2024, em relação ao mesmo período do ano anterior.
Além de Betão, assinam o requerimento as deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Bella Gonçalves (Psol) e Leninha (PT) e os deputados Cristiano Silveira (PT), Hely Tarqüínio (PV), Leleco Pimentel (PT) e Ulysses Gomes (PT).
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
