Já está pronto para ser votado de forma definitiva (2º turno) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 1.258/23, de autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), que estabelece regras para o uso de areia descartada de fundição (ADF).
Em reunião na tarde desta terça-feira (1º/7/25), a Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou parecer favorável à matéria. O relator, deputado Antonio Carlos Arantes (PL), foi favorável ao PL 1.258/23 na forma do texto aprovado no Plenário em 1º turno com alterações (vencido).
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A ADF é proveniente do processo produtivo da fabricação de peças fundidas, classificadas como não perigosas. Conforme o texto original, o material pode ser destinado, entre outras finalidades, à fabricação de telhas, tijolos e demais artigos de barro cozido para peças em cerâmica, e cobertura de aterro sanitário.
Ainda em 1º turno, ao tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL 1.258/23 recebeu parecer pela legalidade na forma de um novo texto (substitutivo nº 1), que, entre outras mudanças, inclui o coprocessamento em fornos de fábricas de cimento como possibilidade de uso da ADF.
Já a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também em 1º turno, propôs emenda para incluir o termo “camada” nas referências à produção de assentamento de artefatos e cobertura de aterro.
Na sequência, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, ainda em 1º turno, emitiu parecer pela aprovação do projeto com essas mudanças, posição que prevaleceu agora também em 2º turno.
Sala de integração sensorial também recebe aval
Na mesma reunião, os parlamentares da Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovaram parecer de 1º turno ao PL 473/23, de autoria do deputado Thiago Cota (PDT).
A proposição cria sala de integração sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes no Estado. O parecer do relator, também Antonio Carlos Arantes, foi favorável à matéria na forma de um novo texto (substitutivo nº 1) sugerido anteriormente pela CCJ.
Segundo o autor do projeto, o objetivo é criar as salas em quaisquer espaços, públicos ou privados, que sejam destinados a grandes públicos. Entre eles estão os shopping centers, estádios de futebol, museus, teatros, cinemas, estabelecimentos de saúde, escolas e universidades.
A proposição ainda determina que as salas de integração sensorial deverão ser adaptadas para diminuir os efeitos da superestimulação sensorial e contar com profissionais especializados para prestar atendimento adequado a pessoas em situação de crise.
Na versão avalizada pela comissão, o projeto passa a inserir dispositivo na Lei 24.786, de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA no Estado. Dessa forma, fica previsto o incentivo, na forma de uma diretriz, à criação de sala de integração sensorial para esse público.
Com a aprovação do parecer, o projeto seguirá agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ser votado em 1º turno no Plenário.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
